Foi assinado, dia 4/9, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos empregados da Caixa, que valerá para os próximos dois anos. O ACT foi aprovado pelos trabalhadores do banco público em assembleias históricas, realizadas por meio eletrônico devido à pandemia de coronavírus, no âmbito da Campanha Nacional dos Bancários 2020.
Ele garante, entre outros pontos, todos os direitos anteriores do último acordo, a PLR Social e o Saúde Caixa Para Todos, vencendo o teto de 6,5%, inserido no estatuto da Caixa em 2017, e mantendo o modelo de custeio baseado no pacto intergeracional, mutualismo e solidariedade. E ainda reajuste de 1,5% e abono de R$ 2 mil em 2020, mais ganho real de 0,5% (acima da inflação) em 2021 sobre todas as verbas de natureza salarial.
É importante enfatizar que, mesmo com a assinatura do acordo, a representação dos empregados continuará na luta, ao lado dos trabalhadores, do povo brasileiro e demais entidades representativas, em defesa da Caixa 100% Pública e da valorização dos empregados.
O acordo, negociado arduamente com a direção da Caixa, garantiu direitos históricos, como o Saúde Caixa, o qual conseguimos evitar a aplicação do teto de 6,5% no ano de 2021, em continuidade à nossa estratégia de 2018 que evitou que o mesmo ocorresse em 2020. Além disso, ainda discutiremos melhorias no Saúde Caixa e a sua sustentabilidade em um grupo de trabalho específico.
Em relação à PLR Social, é lamentável que o Pedro Guimarães tenha colocado um teto de três remunerações básicas na PLR como condição para manter esta conquista histórica dos empregados. Ao longo das negociações, a direção da Caixa mostrou indisposição em reconhecer a luta dos trabalhadores, que no dia a dia estão nas agências, nas áreas meio, no enfrentamento à pandemia.
Diante disto e das ameaças privatistas que hoje norteiam o governo federal, continuaremos em defesa da valorização dos empregados e deste patrimônio de todos os brasileiros que é a Caixa. Nossa luta continua, principalmente, contra a MP 995, e ocorre em diversas frentes: na convocação da sociedade para a luta; nas ruas e nas redes; na Justiça; e na atuação junto aos parlamentares.
CONFIRA OS PRINCIPAIS PONTOS DO ACT DA CAIXA
Manutenção de todos os direitos da CCT e ACT anteriores;
Reajuste: 2020: Reajuste de 1,5% para salários + abono de R$ 2 mil para todos. INPC sobre VR, VA, valores fixos e tetos da PLR. 2021: Reposição da inflação + 0,5% de aumento real para salários e demais verbas, como VA, VR, auxílio-creche, valores fixos e tetos da PLR;
PLR e PLR Social: Mantida PLR modalidade Fenaban e PLR Social, com distribuição linear de 4% do lucro (mínimo de uma remuneração base e máximo de três);
Saúde Caixa: Manutenção da proporção 70/30. Mensalidades: 3,5% por titular; 0,4% por dependente, com teto máximo de 4,3% por grupo familiar. Coparticipação: 30% por procedimento, com teto de R$ 3.600 por grupo familiar. Para internações e tratamentos oncológicos (câncer) não será cobrada coparticipação. Atendimento em pronto socorro tem taxa fixada em R$ 75,00. Inclusão de novos empregados no plano, inclusive dos PCDs que ingressaram após 2018. Não aplicação até 2022 do teto de 6,5% da folha para despesas do banco com o Saúde Caixa, inserido no estatuto do banco em 2017;
Promoção por mérito: Pode chegar até dois deltas, ano base 2020 e 2021, com aumento em cada ano de 4,6% (incorporado ao salário);
Grupos de Trabalhos: Saúde Caixa; Saúde do Trabalhador.
• Fórum regional de condições de trabalho
• Exigência de negociação antes de qualquer reestruturação
• Vedação do descomissionamento de gestante
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09/09/2020
