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| 23/09/2010 |
Bradesco é multado em R$ 296,8 mil por usar bancários para transportar valores |
O Bradesco foi o único banco multado por utilizar ilegalmente funcionários para operações de transporte de valores em diversos estados do País, especialmente Mato Grosso do Sul (MS), durante a 87ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP) do Ministério da Justiça, sob coordenação da Polícia Federal (PF), ocorrida na terça-feira, dia 21, em Brasília. O banco foi penalizado em 20 processos abertos pelos fiscais das Delegacias Estaduais de Segurança Privada (Delesp) da PF, recebendo a aplicação de multas no total de R$ 296,8 mil.
Na reunião, os bancos foram multados em R$ 2.250 milhões pelo descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e normas de segurança. O Bradesco foi o campeão, com R$ 504 mil, punido em diversos processos envolvendo diferentes irregularidades, como funcionamento sem plano de segurança aprovado, número insuficiente de vigilantes e sistema de alarme inoperante.
Foi a terceira reunião em 2010 da CCASP, um fórum tripartite que conta com representantes do governo federal e de entidades patronais (Febraban e Fenavist, entre outras) e dos trabalhadores (bancários e vigilantes). A Contraf-CUT representa os bancários.
"Não é a primeira vez que o Bradesco foi multado por obrigar funcionários para fazer transporte de valores, mas não me lembro de um número tão grande de processos", avalia o secretário de imprensa e representante da Contraf-CUT na CCASP, Ademir Wiederkehr.
Na maioria dos casos, trata-se de abastecimento do banco postal em agência dos Correios e de Posto de Atendimento Avançado (PAA). O banco reconheceu inclusive a ilegalidade em vários processos, prometendo contratar empresas de transporte de valores, o que joga por terra a desculpa muitas vezes usada de que são regiões não atendidas por carros-fortes. Há também dois casos de transporte ilegal envolvendo policiais militares e um correspondente bancário.
"O Bradesco não pode tolerar essa prática descabida que, desta forma, vem crescendo ao arrepio da legislação e da portaria da PF, expondo ao risco a vida de seus funcionários", alerta Ademir, que coordena o Coletivo Nacional de Segurança Bancária da Contraf-CUT.
No Ceará, a agência de Brejo Santo foi multada por haver policiais militares transportando ilegalmente dinheiro do BB para o Bradesco, enquanto o BB utiliza carro-forte.
Proibição judicial no Amazonas e Roraima
Essas multas foram aplicadas pela CCASP uma semana depois da divulgação da sentença do juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho, da 8ª Vara do Trabalho de Manaus. Ele concedeu tutela antecipada ao Ministério Público do Trabalho, nos autos da Ação Civil Pública nº 00001510-47.2010.5.11.0008, condenando o Bradesco na obrigação de não fazer, no sentido de que se abstenha de utilizar no Amazonas e Roraima empregados da área administrativa ou burocrática para efetuar o transporte de valores, sob pena de pagar multa de R$ 100 mil por cada evento descumpridor da decisão.
Segundo o juiz, há nos autos relato de que os empregados transportavam valores de forma camuflada, dentro da meia, "preso ao corpo com fita adesiva, dentro de tubos de panfletos promocionais, etc., e o empregado ainda usava uma camisa mais simples, para não parecer bancário".
O magistrado ressaltou também que são várias "as notícias no território nacional dando conta de roubos perpetrados contra trabalhadores de instituições financeiras obrigados a executarem atividades de transporte de valores, inclusive resultando em morte, o que se entremostra inadmissível”.
Negociações
A proibição de transporte de valores pelos bancários é uma das prioridades das reivindicações de segurança da Campanha Nacional dos Bancários 2010, mas até agora a Fenaban se nega a atender essa demanda da categoria.
O assunto também está em debate na mediação da Procuradoria-Geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília, envolvendo a Contraf-CUT, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV) e a Febraban.
"Outro banco é preciso com as pessoas em primeiro lugar", conclui o diretor da Contraf-CUT. |
| Última atualização: 23/09/2010 às 07:00:00 |
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