Diante da posição favorável manifestada pela maioria dos sindicatos e federações, a Contraf-CUT assinou na terça-feira, dia 11, com o Santander, em São Paulo, o Acordo Coletivo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho e o Acordo do Programa de Participação nos Resultados Santander (PPRS). Ambos possuem vigência de dois anos. Também foram renovados os Termos de Compromisso Cabesp, Banesprev e Opção de Migração ao PCS.
Os instrumentos foram assinados por Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT, e Ademir Wiederkehr, secretário de imprensa, em nome da Confederação e por procurações de diversos sindicatos e federações.
Aditivo
Os avanços do novo aditivo são a inclusão de uma cláusula de igualdade de oportunidades e uma alteração na cláusula de licença não remunerada até 30 dias para acompanhamento de familiares em caso de saúde, garantindo a concessão de vale-refeição e cesta-alimentação no período de afastamento.
O número de bolsas de auxílio estudo cresce de 2.300 para 2.500 a partir do ano que vem, mas o valor atual correspondente a 50% da mensalidade, limitado a R$ 410, será mantido até dezembro de 2013. A partir de janeiro de 2014, o teto de R$ 410 será corrigido conforme o índice de reajuste salarial a ser conquistado em 2013 junto à Fenaban.
Foi mantida a cláusula que trata do grupo de trabalho do SantanderPrevi, que prevê a alteração do processo eleitoral, com prazo de funcionamento de 60 dias. O objetivo dos trabalhadores é construir regras democráticas, a exemplo do Banesprev.
PPRS
Para o exercício de 2012, o PPRS aumenta de R$ 1.500 para R$ 1.600 com pagamento até março de 2013. Já para o exercício de 2013, o valor de R$ 1.600 será corrigido pelo índice de reajuste salarial a ser conquistado em 2012 junto à Fenaban com pagamento até março de 2014. Os valores do PPRS não serão descontados da Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
Cabesp, Banesprev e PCS
Também foram assinados os Termos de Compromisso Banesprev e Cabesp, que preveem a manutenção das duas entidades além dos prazos fixados no edital de privatização do Banespa. Foi ainda assinado o Termo de Compromisso de opção de migração ao Plano de Cargos e Salários (PCS).
Avaliação
"Os instrumentos hoje assinados, que foram negociados no meio das especulações de venda do Santander Brasil e no cenário de profunda crise financeira da Espanha e da zona do euro, trouxeram avanços, mas deixaram muitas lições e desafios", salienta Ademir.
"Além disso, muitas reivindicações não foram atendidas pelo banco, como garantia de emprego, mais contratações e fim das metas abusivas, e seguem na pauta específica dos funcionários e também estão na mesa de negociação da Campanha Nacional dos Bancários junto à Fenaban", destaca Carlos Cordeiro.
"Com o lucro de R$ 3,230 bilhões no primeiro semestre deste ano, que representou 26% do ganho mundial do banco espanhol, o Santander tem plenas condições de atender as reivindicações dos trabalhadores", ressalta o presidente da Contraf-CUT.
Venda responsável
Não foi assinado o documento "Declaração conjunta sobre o marco de relações laborais para a prestação de serviços financeiros", conforme a decisão da Executiva da Contraf-CUT e a posição igualmente manifestada pela maioria dos sindicatos e federações.
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