A mudança está em debate há três anos. Passou pelas comissões de Educação e Cultura e de Finanças e Tributação
O deputado Pedro Eugênio (PT-PE), relator do projeto do Procultura (que vai substituir a Lei Rouanet), disse nesta quinta-feira em São Paulo que aguarda um parecer final do Ministério da Fazenda para levar o projeto ao plenário da Câmara, o que pode acontecer em poucos dias.
O relator também revelou que, na quarta-feira, teve aquela que considerou a última reunião com o Ministério da Cultura. A ministra Marta Suplicy pediu (e obteve) alterações no texto. A mais substancial delas é a que cria mais uma faixa de dedução de Imposto de Renda no mecanismo de incentivo fiscal. Agora, as faixas são de 30%, 50%, 70% e 100%, e não consideram a despesa operacional.
Eugênio também afirmou que as áreas que poderiam ter 100% de abatimento automático (setores pouco atrativos para as empresas, como restauro, patrimônio histórico, corpos artísticos estáveis e cooperativas artísticas) não serão mais incluídas no desconto total. Deverão disputar a classificação dentro do sistema de pontuação - embora possam ser beneficiadas por ausência de algumas exigências, como por exemplo a itinerância pelo País.
O deputado revelou que aguarda a resposta do Ministério da Fazenda ao seu pedido de um aumento substancial da renúncia fiscal e disse que aumento de despesa "não é algo que deixe a Fazenda muito entusiasmada", mas que, pela negociação com todo o governo, deve receber um sinal positivo muito em breve.
A mudança da lei de incentivo está em debate há três anos. Passou pelas comissões de Educação e Cultura e de Finanças e Tributação, aprovada em caráter conclusivo. Almejava-se que o novo foco do estímulo do Estado à cultura não fosse o sistema de renúncia fiscal, mas isso não aconteceu: os recursos do Fundo Nacional de Cultura continuarão condicionados ao incentivo fiscal. Pedro Eugênio disse que trabalha com a perspectiva de reformar a lei existente, "dentro da renúncia já existente", e que o debate que preconiza uma mudança nos fundamentos do sistema tem "forte componente político e ideológico". Segundo o deputado, "se amanhã" o governo decidir que vai destinar 2% do orçamento federal para a cultura, já é um outro debate.
Os anfitriões do deputado não se mostraram tão otimistas com sua fala. A atriz Denise Weinberg, do grupo Tapa, afirmou que o teatro se sente "refém de burocratas da Petrobras, do Banco do Brasil", e reclamou "da interferência ditatorial de pessoas que não entendem de cultura".
Segundo Denise, havia 10 anos ela vivia apenas do teatro, e hoje, mesmo com a emergência econômica do País, isso já não é mais possível; que os teatros estão fechando e as bilheterias estão aviltadas. "Qual é o projeto nacional que resulta da utilização desses recursos pelos departamentos de marketing das empresas?", indagou a atriz Esther Góes, também incrédula quanto à reforma do sistema.
SAIBA MAIS
O PROJETO
Projetos serão classificados por pontuação, itens como acessibilidade, preços de ingressos etc.
Empresas podem abater até 8% do IR devido (hoje é 4%)
Os 4% excedentes serão destinados à produção independente
Empresas com faturamento real acima de R$ 300 milhões terão 6% de abatimento
Lei cria o "Território Certificado", área geográfica ou temática que dá vantagens a investidores
30% dos recursos do FNC vão para Estados e municípios.
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