O Sindicato dos Bancários do Ceará promoveu café da manhã, na segunda-feira, dia 26/8, reunindo os beneficiários da ação de equiparação do BNB ao BB e parlamentares, para discutir estratégias visando pressionar o Banco do Nordeste do Brasil a saldar esse passivo trabalhista, que já dura 25 anos e acumula um montante de R$ 1, 5 bilhão. Na ocasião, o diretor do Sindicato, Tomaz de Aquino ressaltou a importância da abertura de um canal de negociação com o banco, antes da audiência de conciliação na 3ª Vara do Trabalho, marcada para o próximo dia 29/8, às 9 horas.
Tomaz de Aquino lembrou que sem um acordo, é possível que a Justiça do Trabalho venha a bloquear contas e penhorar bens do BNB. “O Sindicato esperar abrir um canal de negociação para chegar na audiência já com uma posição do Banco. Vale lembrar que o BNB tem ações na bolsa, tem acionistas e deve uma explicação para essa situação, que já se arrasta por 25 anos”, completou .
Estiveram presentes ao café da manhã promovido pelo SEEB/CE, o deputado federal Chico Lopes, o deputado estadual Professor Pinheiro, o vereador Capitão Vagner e enviaram representantes os vereadores Acrísio Sena, Evaldo Lima e Ronivaldo Maia. Os parlamentares disseram da importância dessa mobilização, se solidarizaram com o Sindicato e com os beneficiários da ação judicial, e colocaram seus mandatos à disposição dessa luta pelo cumprimento da ação de equiparação das funções em comissão do BNB ao BB.
O bancário aposentado, ex-presidente da AABNB, Miguel Nóbrega destacou que esta ação representa um grande valor pelo acúmulo do tempo e que esse valor de R$ 1,5 bilhão não surgiu hoje. Denunciou que no governo FHC, o governo federal destinou mais de R$ 8 bilhões para o BNB pagar operações irregulares. “Ou seja, o governo federal, que detêm 98% das ações do Banco, tem condições, sim, de pagar esse passivo trabalhista. O BNB não vai quebrar se pagar esse valor”, finalizou.
Histórico da ação
O processo 1730/91 de equiparação das funções em comissão do BNB ao BB, tramita na 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza. A ação envolve 1.638 funcionários e aposentados do BNB, dos quais mais de 100 já faleceram.
Há 26 anos – os bancários do BNB conquistaram a equiparação ao BB, numa greve em março de 1987.
Há 25 anos – Dissídio coletivo de 1988 cria comiss]AP paritária para definir a equiparação. Inicialmente no Plano de Cargos e Salários (PCS), posteriormente ao Plano de Funções em Comissão (PFC). O primeiro foi implantado, mas o segundo, após vários adiamentos, o BNB recusa-se a implantá-lo.
Há 22 anos – O SEEB/CE ingressa em agosto de 1991 com Ação de Cumprimento do Novo Plano de Funções em Comissão ( PFC) que deveria ter sido implantado até 31.10.88, de acordo com documento elaborado pela comissão paritária.
Há 8 anos – Em 2005, a ação é julgada definitivamente, tornando o processo 1730/91 transitado em julgado,isto é, sem mais recurso quanto ao mérito. O TST fixa o fim do período da equiparação em 31.8.94, tendo em vista a revisão do PCF do |BNB a partir de 1º/9.94, equiparando as funções em comissão ao BB.
Há 6 anos – em junho de 2007, o SEEB/CE divulga os primeiros cálculos da ação, totalizando cerca de R$ 1,5 bilhão, e pede negociações com o Banco.
Há 4 anos – em março de 2009, o então presidente do BNB, Roberto Smith disse que tinha interesse em solucionar o passivo, mas pediu “um pouco mais de paciência”. A última negociação com o BNB ocorreu em abril de 2001, tendo o Banco se comprometido a revisar seus caçulos, o que não cumpriu até hoje.
Dia 29/8 – A ação está em fase de liquidação. Haverá audiência na 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, quando a juíza poderá bloquear contas e penhorar bens do BNB.
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