Na quarta-feira, dia 5/1, o Sindicato dos Bancários do Ceará esteve reunido com os procuradores da República, Edmac Trigueiro e Oscar Costa Filho e ouviu deles relato de como andam as investigações sobre os ex-dirigentes do BNB, que fizeram parte da gestão de Roberto Smith (fevereiro de 2003 a junho de 2011) e são acusados de, por meio de “gestão fraudulenta”, contribuir para um prejuízo de R$ 1,5 bilhão ao Banco. Os diretores Tomaz de Aquino e Carmen Araújo ouviram dos Procuradores sobre o que de fato está sendo feito para punição dos culpados pelo rombo nos recursos do FNE. A denúncia é do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) e tramita na 11ª Vara da Justiça Federal.
O procurador da República, Dr. Edmac Trigueiro, disse que “o rombo contra o FNE, reúne fatos muito graves e o que o MPF apurou resultou numa ação penal contra os gestores do BNB, pelo delito de gestão fraudulenta. O fato é que o TCU identificou operações irregulares na gestão de recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE) que é gerido pelo BNB e que é remunerado por isso. Identificou-se que os dirigentes do Banco do Nordeste, na gestão desses recursos, não procuraram cobrar das empresas e pessoas devedoras. Elas poderiam até renovar os empréstimos, porque sabiam que não seriam cobradas”.
Segundo o procurador, “das cerca de 55 mil operações que o TCU identificou, apenas 2 mil, tinha autorização judicial para cobrança. Parte dessas operações já estão, sob a ótica civil, prescritas. Os títulos não podem ser cobrados, o prejuízo não é do Banco, é da União, é da sociedade. Essa ação criminal é para responsabilizar os gestores do BNB pelo cometimento desse delito. É possível que tenha havido uma combinação criminosa para que essas empresas não fossem cobradas”.
Já foram identificadas os 500 maiores devedores dessas operações e O MPF busca descobrir até que ponto houve irregularidade na tomada do empréstimo, quem são essas empresas, porque não pagaram, e se havia alguma relação de promiscuidade entre o tomador e gestores do Banco.
“O trabalho pretende chegar até o fim. O MPF tem suas garantias constitucionais e vamos levar adiante. Queremos contribuir para uma nova governança no que diz respeito a gestão de recursos públicos. Essa sangria deve cessar. O banco deve ser blindando para que não se repita o que aconteceu no passado”, concluiu Edmac.
O Sindicato dos Bancários do Ceará questionou a permanência de alguns dos diretores que estavam à frente do Banco quando ocorreu esse problema. “O MPF pediu o afastamento dos dirigentes que ainda permanecem na Instituição, mas ainda não conseguimos judicialmente. Estamos dialogando com o TCU, com o judiciário e o Banco. Essa é uma nova pendência”, justificou o Procurador.
O procurador da República, Dr. Oscar Costa Filho, disse que o procedimento de investigação de operações realizadas no BNB acontece desde o ano passado. São empréstimos com dinheiro público, feitos sem que haja o atendimento às exigências legais, dos normativos do próprio banco. “As irregularidades no BNB, encontradas na investigação do MPF, no âmbito civil e criminal tem um ponto em comum em todas, que é no ato da contratação dos empréstimos fraudulentos. As operações de empréstimos foram feitas por empresas inidôneas, com restrições cadastrais”. Segundo o Procurador, o TCU está no Banco fazendo auditoria para saber porque essas operações aconteceram. “Nosso trabalho é identificar essas operações, juntamente com o TCU e em seguida responsabilizar os gestores e os beneficiários dessas operações”, finalizou Oscar.
Sindicato na luta - Após as declarações dos Procuradores, o Sindicato reafirmou sua disposição de continuar cobrando dos órgãos competentes o afastamento dos diretores remanescentes da gestão Roberto Smith, quando foram praticadas as irregularidades e posterior punição dos efetivamente julgados culpados.
|
