O tempo é o senhor da razão. Analisando mudanças importantes na Previ, o tempo dá razão a quem aposta, como eu, nas soluções negociadas. Vejamos.
Em 1967 e 1980 governos impuseram duas grandes mudanças à Previ, que reduziram as despesas do banco e aumentaram as dos associados.
Até 1967 o BB era o único responsável pela complementação de aposentadoria dos funcionários. Ninguém contribuía para a Previ. Naquele ano o banco impôs a criação do Plano 1. Funcionários da ativa começaram a contribuir com percentuais de 1% a 8% sobre o salário e os aposentados, com 8% sobre o complemento de aposentadoria. Quem não aderiu ao Plano 1 se aposentou só pelo INSS. O banco reduziu seus compromissos com as aposentadorias e dividiu a conta com os funcionários. Reinava a paz dos cemitérios: os sindicatos sofriam intervenção e eram dominados por pelegos.
Em 1980 o BB mandou aumentar as contribuições dos associados, em cascata: 3% sobre a faixa salarial de até ½ teto da previdência oficial, 5% para a faixa entre ½ e 1 teto da previdência e 13% para a faixa restante. Sem negociar com ninguém, o banco aumentou as despesas dos associados e ainda criou a idade mínima de 55 anos para a aposentadoria.
Naquele tempo o banco pagava o dobro das contribuições dos associados.
Em 1997, conseguimos negociar com o Governo FHC a primeira grande mudança na Previ, aprovada em plebiscito nacional. O superávit existente, de R$ 11 bilhões, foi dividido. Metade do superávit foi utilizada para melhorar benefícios dos associados. A outra metade foi utilizada para cobrir parte dos compromissos do banco com o Grupo 67, composto pelos associados que já estavam no banco antes daquela data. Para quem contesta a qualidade daquele acordo, aí vai uma informação preciosa. Dos associados que ajuizaram ações contra a Previ, pleiteando calcular os benefícios pelas regras dos estatutos anteriores a 1997, e ganharam, em quase 100% dos casos o benefício calculado pelo regulamento de 1997 é maior que o calculado pelos estatutos anteriores.
Em 2000 e 2002 o Governo FHC fez duas intervenções autoritárias na Previ. Na primeira, reduziu as contribuições do BB pela metade, utilizando recursos do superávit, e mandou repassar ao banco 90% do superávit excedente. Os sindicatos impediram o repasse na Justiça. Em 2002, o interventor nomeado pelo Governo destituiu todos os dirigentes da Previ, acabou com o direito dos associados votarem em alterações estatutárias e de regulamento, implantou o voto de minerva e o utilizou para mandar a Previ recolher R$ 1,7 bilhão (valor da época) em Imposto de Renda. Nos dois episódios, o beneficiado foi só o banco. Ou só o governo.
A partir daí prevaleceram as negociações.
Em 2006, diretores eleitos, sindicatos e entidades negociaram a redução da Parcela Previ e o aumento do benefício mínimo. 2/3 do superávit foram utilizados para melhorar benefícios e 1/3 foi contabilizado para pagar os passivos do banco com o Plano 1. As contribuições foram reduzidas em 40%, beneficiando ambos os lados.
Nova negociação em 2007, para aumentar o teto de benefícios para 90% dos salários, rever a proporcionalidade da Parcela Previ, suspender as contribuições, rever a tábua de expectativa de vida e reduzir a taxa de juros atuariais. 70% do superávit utilizada a favor dos associados e 30% a favor do banco, que foi contemplado com a suspensão de contribuições e a cobertura do impacto da redução da taxa de juros e aumento da expectativa de vida no Grupo 67.
Em 2010, em nova negociação criamos o BET e se mantiveram as contribuições suspensas. Metade do superávit foi usada para bancar estes pagamentos aos associados. A outra metade, contabilizada a favor do banco. Importante: os recursos destinados ao banco no acordo de 2010 continuam na Previ, contabilizados a seu favor. Os aposentados receberam seus recursos.
Infelizmente, o pagamento do BET teve de ser suspenso. A legislação determina manter uma reserva de contingência de 25% da reserva matemática. Se este percentual não for atingido, a distribuição de superávit deve ser interrompida e por isso o BET foi suspenso. Mas o Plano 1 continua superavitário em 23% da reserva matemática.
Fica evidente: negociações trouxeram benefícios aos associados. Ditaduras e intervenções só favoreceram ao banco e ao governo. Há quem critique as soluções negociadas, mas as mudanças impostas de maneira autoritária só nos trouxeram prejuízos.
Criticam as soluções negociadas porque, nelas, o banco utilizou parte do superávit. A lei determina: alterações estatutárias e regulamentares devem ser aprovadas pelo patrocinador, no caso o BB, empresa pública que custeia metade de nossas aposentadorias. Pergunto: se dependemos da anuência do BB para aprovar nossas reivindicações, alguém acredita que ele as aceitaria sem de alguma forma reduzir seus compromissos com o Plano 1 da Previ?
É melhor negociar resultados concretos para todos. Acreditar inutilmente que o banco acatará todas as nossas demandas sem querer nada em troca ou acreditar que intervenções externas vão melhorar a vida dos associados é coisa que só acontece nos sonhos das noites de verão.
José Ricardo Sasseron, ex-diretor de Seguridade da Previ, eleito pelos associados.
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