Saúde, alimentação, educação, profissionalização, cultura. A lei nº 8.069, que dispõe do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aponta como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar que os protegidos tenham tais direitos, considerados como fundamentais à vida, efetivados com absoluta prioridade. Apesar da determinação legal vigorar desde 1990, as cláusulas continuam sendo desrespeitadas ou ignoradas, inclusive pelo próprio governo.
É com esse foco quase emergencial que articuladores de políticas públicas para a infância, em conjunto com a Secretaria de Cultura do Ceará (Secult), trabalham para que o Estado seja o primeiro da região Nordeste a elaborar um Plano Estadual de Cultura para a Infância, com o estabelecimento de metas, diretrizes e ações para os próximos dez anos.
Neste fim de semana, serão mobilizados cerca de 50 participantes para a discussão da pauta no auditório da Escola Porto Iracema das Artes. Dentre eles, estão representantes da sociedade civil e de órgãos públicos, como Américo Córdula, Secretário de Políticas Culturais do MinC, Paulo Mamede, Secretário de Cultura do Ceará, Magela Lima, Secretário de Cultura de Fortaleza, e Karen Acioly, escritora infantil representante do GT Nacional Cultura Infância.
O objetivo é criar uma ferramenta democrática que fundamente e apoie os futuros gestores estaduais no desenvolvimento de políticas culturais voltadas para as crianças cearenses. Durante o encontro, quatro subtemáticas serão debatidas: "Cidadania e Diversidade Cultural", "Patrimônio Cultural", "Educação e Cultura" e "Linguagens Artísticas".
O tema vem à pauta em função da mobilização causada pelo GT Nacional Cultura Infância, que redigiu o documento "Uma Política Pública para a Cultura da Infância", em cujas propostas destacou-se a criação do Centro de Referência Nacional Cultura Infância e a previsão de 20% dos recursos do Ministério da Cultura (MinC) para a infância.
Escuta pública
O encontro é, a princípio, um levantamento sobre as necessidades para a construção de um cenário de políticas culturais efetivas voltadas para crianças e adolescentes.
"O quadro estadual não é muito auspicioso e é mais agravante do que o nacional", aponta Emídio Sanderson, diretor do TIC - Festival de Teatro Infantil do Ceará, que palestra no evento sobre "Plano de Cultura para Infância do Ceará: diagnóstico e desafios".
"O governo do Estado não tem uma ação voltada exclusivamente para a cultura na infância, mas algumas ações dentro de eventos ou programas vinculados. É uma quantidade insuficiente para atender 184 municípios e o 1/4 da população do Estado que tem menos de 14 anos", continua. Na opinião de Sanderson, a lacuna acaba sendo preenchida por projetos sociais ligados a questões de cidadania, mas não de forma plena. Para o diretor, é essencial que a cultura possa sair da exclusividade do ambiente escolar para se inserir no cotidiano da criança, de maneira a "utilizar a cultura como forma de desenvolvimento do pequeno cidadão".
A ideia do GT é "criar uma espécie de norteamento de políticas para a infância", explica Emídio Sanderson. Através de propostas construídas coletivamente durante o encontro, serão elaboradas diretrizes, metas e ações que desencadearão em um documento de planejamento da gestão pública que possa ser consultado no momento de elaboração de projetos e programas destinados ao público infanto-juvenil. Segundo o diretor, a criação do documento será seguida por etapas como aprovação pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e visitas a projetos socioculturais que trabalham com crianças para apresentar as propostas e receber o feedback do público alvo.
Mais informações:
GT para criação do Plano
Estadual de Cultura para a Infância. De 28 a 30 de março na Escola Porto Iracema das Artes (Rua Dragão do Mar, 160). Contato: (85) 3048-6077.
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