A Contraf-CUT, assessorada pela Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), divulgou na terça-feira (9) manifesto no qual defende a isonomia entre todos os empregados do banco. O texto rechaça o fato de que, atualmente, há na empresa trabalhadores de duas classes desempenhando os mesmos papéis. "Mais do que inaceitável em um banco essencial para o País, parceiro estratégico na execução de políticas públicas, a prática fere o artigo 5º da Constituição Federal", destaca.
No manifesto, a Contraf/CUT explica que a distinção entre empregados foi introduzida na época em que o governo de Fernando Henrique Cardoso privatizou empresas públicas. "A Caixa, por exemplo, passou por um processo acelerado de desmonte. O modelo de gestão na empresa foi ditado por medidas como demissão de empregados pela RH 008, implantação de três PADVs, flexibilização da jornada, reajuste zero, discriminação aos aposentados e ataque às entidades de representação dos bancários".
O documento lembra que a partir de 2003, muitos direitos foram reconquistados, e que o foco agora é lutar pela licença-prêmio de 18 dias por ano e pelo Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Também consta do texto algumas das deliberações do III Encontro Nacional de Isonomia, ocorrido em Brasília (DF) no dia 30 de agosto, como a realização nesta quinta-feira, 11 de setembro, do Dia Nacional de Luta por Isonomia.
"É hora de intensificar mobilização! O aviltamento dos direitos dos empregados é um ataque a toda a categoria. A luta é de todos! A precarização de condições para os novos ingressantes representa a deterioração das relações de trabalho e pode indicar o caminho para perdas futuras entre bancários de instituições públicas. É urgente acabar com esse resquício neoliberal, fruto do ataque de um projeto de governo que quase acabou com a Caixa Econômica Federal", conclama o manifesto.
Dia Nacional de Luta por Isonomia
A Contraf/CUT e a CEE/Caixa divulgaram na segunda-feira (8) as orientações gerais para o Dia Nacional de Luta por Isonomia. "O objetivo da data é reforçar a mobilização da categoria em busca da igualdade de direitos. É fundamental que as entidades do movimento organizado pautem atividades no dia 11", afirma a coordenadora Fabiana Matheus.
Cartilha
Foi definido, também no III Encontro Nacional de Isonomia, que uma cartilha sobre o tema será publicada e enviada pela Fenae para entidades sindicais e do movimento associativo. "O material, que já está sendo distribuído, traz um histórico sobre as perdas de direitos e destaca a importância do Projeto de Lei nº 6259/2005. Temos que pressionar o Congresso Nacional pelo fim desses resquícios do governo de FHC", diz Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae.
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