A Polícia Federal (PF) multou na quarta-feira (19) 16 bancos em R$ 7,406 milhões por falhas na segurança de agências e postos de atendimento bancário, durante a 103ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), em Brasília. O Itaú foi banco mais punido, com multas de R$ 2,388 milhões, seguido do Bradesco com R$ 1,855 milhão, do Banco do Brasil com R$ 1,330 milhão, do Santander com R$ 964 mil e da Caixa Econômica Federal com R$ 419 mil.
Estiveram em pauta 697 processos contra bancos, todos movidos pelas delegacias estaduais de segurança privada (Delesp), por causa do descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e das portarias da Polícia Federal. Além de multas, três agências de bancos foram advertidas e uma do Itaú foi interditada.
Também foram julgados 729 processos contra empresas de segurança, transportes de valores e cursos de formação de vigilantes, com aplicação de multas, advertências e cassação de alvarás. A reunião foi presidida pela delegada Silvana Helena Vieira Borges, titular da Coordenadoria-Geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP).
As principais infrações cometidas pelos bancos foram equipamentos inoperantes, número insuficiente e até ausência de vigilantes, falta de rendição de vigilantes no horário de almoço, vigilantes desarmados e com munição vencida, e cerceamento a policiais federais para fiscalizar estabelecimentos dos bancos, dentre outras.
Veja o montante de multas por banco:
Itaú - R$ 2.388.737,44
Bradesco - R$ 1.855.793,59
Banco do Brasil - R$ 1.330.585,76
Santander - R$ 964.681,14
Caixa Econômica Federal - R$ 419.632,09
HSBC - R$ 208.222,02
Banrisul - R$ 60.657,96
Mercantil do Brasil - R$ 46.111,71
Banco da Amazônia - R$ 31.926,19
Banestes - R$ 21.284,13
PINI - R$ 21.282,00
Citibank - R$ 14.544,12
BIC - R$ 10.642,06
Banco do Nordeste - R$ 10.642,06
BNY Mellon - R$ 10.642,06
Sofisa - R$ 10.642,06
Total - R$ 7.406.026,40
"Essas multas comprovam que os bancos continuam atuando com descaso na segurança dos estabelecimentos. Todos esses recursos poderiam estar sendo investidos na preservação da segurança dos bancários, vigilantes, clientes e comunidade em geral", afirma Lúcio Paz, diretor da Fetrafi-RS que representou a Contraf-CUT na CCASP.
"Precisamos intensificar as denúncias acerca do descumprimento da legislação federal de segurança bancária junto à Polícia Federal, a fim de ampliar a fiscalização para forçar os bancos a respeitar essa lei que protege a vida de trabalhadores e clientes", defende Lúcio.
A CCASP é integrada por representantes do governo e entidades dos trabalhadores e dos empresários. A Contraf-CUT é a porta-voz dos bancários. A Febraban representa os bancos.
Foi a quarta e última reunião da CCASP em 2014. A próxima foi agendada para o dia 4 de março de 2015.
Negligência com a segurança
A Contraf-CUT defendeu mais uma vez o rigor na aplicação das multas às instituições financeiras, pois as infrações estão virando prática comum, independentemente do banco ou da região do país. "Estão colocando em risco a vida de trabalhadores, clientes e da população em geral", observa Lúcio. "Alertamos para o descumprimento da lei nº 7.102/83 e a inobservância da portaria nº 3233 da Polícia Federal, demonstrado através das próprias ocorrências contidas nos processos, não dando margem às negativas dos bancos", enfatiza o dirigente sindical.
Para Ademir Wiederkehr, secretário de Imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, "os bancos ainda tratam com descaso e negligência a segurança dos estabelecimentos, como se fosse custo que pode ser reduzido para aumentar os lucros, em vez de priorizar a proteção da vida de trabalhadores e clientes".
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