O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou na última semana, uma mudança na forma de cálculo da meta atuarial para fundos de pensão. A partir de 2015, a meta será específica para cada plano de benefício e levará em conta a duração e a rentabilidade média da NTN-B nos últimos três anos.
Para 2014 ficam mantidos os 5,5% (limites legais). A legislação em vigor também previa diminuição de 6% para 4,5% gradualmente até 2018.
Para a presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), Cláudia Ricaldoni, a alteração é positiva. "O que temos hoje é o Estado estabelecendo as regras. Agora, serão levadas em conta as diferenças entre os planos, o que vai permitir um planejamento com mais acuidade. Esse avanço veio após uma negociação exaustiva com o governo, na qual tivemos apoio da Abrapp e da Previc", afirma.
Mas Cláudia alerta: vai aumentar o grau de responsabilidade dos participantes e dos seus representantes nos fundos de pensão. "O futuro dos planos vai depender cada vez mais de gestores capacitados e de participantes vigilantes. Isso significa parar de criar problemas para cuidar dos que existem de fato. A nova norma vai diferenciar os que trabalham pelo fortalecimento do fundo de pensão dos que querem apenas fazer disputa política", diz.
Fabiana Matheus, diretora de Administração e Finanças da Fenae e coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora a Contraf-CUT nas negociações com a Caixa, afirma que acompanha o assunto com atenção.
"Atuamos em parceria com a Anapar e nossa avaliação é a mesma. Com metas atuariais diferentes para cada plano de benefício, aumenta a importância de uma gestão comprometida com os verdadeiros donos dos fundos de pensão. No caso da Funcef, os donos são os empregados da Caixa", ressalta.
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