A imprensa divulgou na terça-feira (23) que a presidenta Dilma Rousseff anunciou a abertura de capital da Caixa Econômica Federal, a exemplo do que já ocorre em empresas como o Banco do Brasil e a Petrobras. Na prática, isso significa que o banco poderá vender suas ações na Bolsa de Valores e o controle do Estado deixa de ser integral.
Segundo os jornais, Dilma não deu mais detalhes sobre o processo, apenas afirmou que seria demorado. Mas a notícia já acende o alerta máximo para o movimento sindical e, em especial, para nós, representantes dos trabalhadores do banco no Conselho de Administração da Caixa. Até agora não recebemos nenhuma informação nesse sentido, e o primeiro passo que adotamos desde já, é reivindicar do banco e dos órgãos governamentais os esclarecimentos necessários sobre o assunto.
Tornar a Caixa Federal uma empresa de mercado é abrir brechas para a privatização. É dar espaço para o interesse privado, como já se viu em inúmeros exemplos, inclusive em instituições financeiras, trazendo como consequências a redução de direitos trabalhistas e a precarização de serviços em nome do lucro dos acionistas.
Além disso, a Caixa Federal é hoje o principal banco público do País, onde estão centralizados serviços essenciais de desenvolvimento da sociedade, como os programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, entre outros. Sua atuação como banco social beneficia milhões de brasileiros. Não podemos admitir, portanto, a possibilidade de que essa rota seja alterada sem que haja um amplo debate com a população e os empregados do banco.
De acordo com o jornal Valor Econômico, a venda das ações atingiria uma fatia de 20% a 25% do banco, e o processo seria visto com "bons olhos por funcionários de carreira para incentivar a profissionalização da gestão". Ora, essa é uma argumentação sem fundamento, já refutada e que merece ser reforçada: 99,9% dos empregados da Caixa Federal são concursados. Apenas na presidência e nas 12 vice-presidências estão pessoas indicadas para ocupar os cargos.
De que profissionalização se trata, então? Outro tema que merece atenção é a destinação do dinheiro que seria arrecadado com a venda destas ações: para reforçar a estrutura de capital do banco ou para melhorar o quadro fiscal? Hoje o Tesouro tem 100% do capital da Caixa; com a venda, ficaria com 75% a 80%, segundo projeções feitas pelo mesmo jornal.
Como representantes dos trabalhadores no Conselho de Administração da Caixa e cidadãos brasileiros não podemos deixar que essa possível venda de ações passe como um trator sobre nossos interesses e os interesses do País. Fomos eleitos para defender um banco público competente, ativo e que honra os direitos de seus empregados. E esse debate, fundamental para toda a sociedade, está apenas começando.
Fernando Neiva é representante titular eleito dos empregados no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal e diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte (MG)
Maria Rita Serrano é representante suplente eleita dos empregados no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal e diretora do Sindicato dos Bancários do ABC (SP)
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