O projeto de lei nº 6.259/2005, conhecido como PL da Isonomia, foi desarquivado na quarta-feira (11) na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) e do então senador Inácio Arruda (PCdoB/BA), dispõe sobre a isonomia salarial, de benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e do Banco da Amazônia.
Foram apresentados dois pedidos de desarquivamento, um por Daniel Almeida e o outro por Paulo Pimenta (PT/RS). A Mesa Diretora da Câmara acatou a solicitação do gaúcho, que é autor de uma das propostas apensadas ao PL 6.259, o 7.403/2010, que dispõe sobre a isonomia entre os empregados das estatais federais.
O projeto de 2005 foi arquivado no dia 31 de janeiro deste ano, por conta do término da 54ª legislatura. Conforme previsto no Regimento Interno da Câmara, a proposta volta a tramitar na Comissão de Finanças e Tributação, onde estava antes do arquivamento.
"O desarquivamento é uma conquista. Agora, é fundamental que a discussão desse projeto seja retomada. A restituição da isonomia de tratamento entre todos os empregados é uma luta antiga dos trabalhadores dos bancos públicos, no sentido de anular resoluções impostas de forma arbitrária pelo governo FHC/PSDB, que tantos prejuízos trouxeram à categoria", afirma Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco.
"A isonomia na Caixa é necessária para que as injustiças sejam sanadas", enfatiza Fabiana, que é também diretora de Administração e Finanças da Fenae.
Na reunião de planejamento da CEE/Caixa para o primeiro semestre, realizada no último dia 3, em Brasília, os representantes das entidades se comprometeram a realizar um levantamento dos parlamentares dos respectivos estados que poderão apoiar o chamado PL da Isonomia.
"É hora de intensificar a mobilização. Só assim conseguiremos que os parlamentares votem finalmente esse projeto, que já foi arquivado e desarquivado três vezes", destaca Genésio Cardoso, membro da CEE/Caixa.
Histórico
A reivindicação por isonomia na Caixa e nos demais bancos públicos federais é defendida pelas entidades sindicais e associativas desde 1998, quando ocorreram as primeiras contratações em condições diferenciadas.
A distinção entre novos e antigos empregados foi introduzida por resoluções publicadas em 1995 e 1996 pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), que tiraram diversas conquistas históricas dos trabalhadores. Nessa época, essas instituições federais estavam sob a ameaça da privatização.
Vários direitos cortados foram resgatados pelas lutas e greves dos trabalhadores. A partir de 2003, com a força da mobilização, os novos empregados da Caixa conquistaram o direito de parcelar as férias em até dez vezes e passaram a receber Apips como os demais empregados. O modelo de pagamento da mensalidade do plano de saúde foi alterado de fixo para percentual por intermédio do Saúde Caixa (conquista da Campanha Nacional), passando a 2% para todos os trabalhadores e sem discriminação.
Duas reivindicações ainda faltam ser conquistadas: o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) ou anuênio e a licença-prêmio.
Mobilização
Nos últimos anos, a luta por isonomia de direitos e benefícios entre novos e antigos empregados tem sido uma das prioridades do movimento nacional dos empregados da Caixa. Ações como campanha nacional em defesa da isonomia, abaixo-assinados, visitas aos gabinetes de parlamentares no Congresso Nacional e gestões junto aos órgãos governamentais, foram realizadas com o propósito de intensificar a luta em torno da reivindicação.
Em 2014, foi promovido o terceiro Encontro Nacional de Isonomia, em Brasília, conforme deliberação do 30º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef).
Uma das principais resoluções foi o Dia Nacional de Luta em Defesa da Isonomia, em 11 de setembro. Na ocasião, empregados da Caixa de todo o país vestiram-se de preto, promoveram ações nas agências em todo o país e movimentaram as redes sociais.
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