O Sindicato dos Bancários de Pernambuco sediou, no dia 26, o "Seminário sobre Trabalho e Terceirização no Brasil: empregos x precarização do vínculo", organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), junto com CTB, UGT, CSB, Força Sindical e Nova Central.
As palestras foram ministradas pela auditora-fiscal do Trabalho, Cristina Serrano; pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco, Fábio Farias; e pelo secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT e integrante do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, Miguel Pereira.
Cristina apresentou os resultados de uma pesquisa desenvolvida junto a funcionários da Contax que prestam serviços a bancos. Os resultados mostram que esses trabalhadores desempenham as mesmas funções dos bancários, mas recebem remunerações inferiores e têm condições de trabalho bem piores.
Os dados apresentados pela auditora-fiscal do Trabalho são alarmantes e evidenciam a exploração dos trabalhadores à revelia da lei. "É muito mais barato para os empresários utilizar a terceirização", afirmou Cristina, durante a exposição.
A secretária de Finanças do Sindicato, Suzineide Rodrigues, ressalta a importância da pesquisa. "Esse trabalho evidenciou uma realidade que o movimento sindical bancário já conhecia e contra a qual lutamos, mas pesquisas como essa são importantíssimas para a população se inteirar sobre o que é, de fato, a terceirização", reflete Suzineide.
A diretora do Sindicato ressaltou, ainda, que todos os trabalhadores que desempenham função de bancários têm direito a integrar a categoria e a usufruir de todas garantias previstas em lei.
O diretor da Confraf-CUT fez uma análise da conjuntura política do Brasil, às vésperas da votação do Projeto de Lei 4330, que está marcada para o próximo dia 7 de abril na Câmara Federal. O texto que irá a votação será o substitutivo do deputado Artur Maia (SD-BA), que liberaliza a terceirização para todas as atividades das empresas, incluindo as atividades principais e permanentes, das áreas rurais e urbanas, empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundacionais.
De acordo com Miguel Pereira, além da precarização das condições de trabalho e da flexibilização dos direitos trabalhistas, a aprovação do PL 4330 fragmentaria a organização e representação da classe trabalhadora. "Em pouco tempo, os direitos conquistados, após décadas de lutas, serão solapados. As negociações coletivas só terão alguma efetividade, onde os empresários tiverem interesse e para os segmentos que avaliarem ser necessário", explica Miguel.
A presidenta do Sindicato, Jaqueline Mello, que estava presente no Seminário, destacou que a categoria bancária está mobilizada contra a aprovação do PL 4330. "A aprovação desse projeto representaria uma perda enorme para os trabalhadores. Seria um grande retrocesso", reforça Jaqueline.
Contra o PL 4330
No dia 7 de abril, o movimento sindical e movimentos sociais do campo e da cidade realizarão atos, em todo o país, para impedir a votação do PL 4330 e para conscientizar a sociedade sobre o prejuízo que esse PL representa para a classe trabalhadora.
Em outros momentos, essa votação não ocorreu justamente pela pressão exercida pela sociedade civil, especialmente pelos movimentos organizados de trabalhadores.
Em Brasília, sindicalistas vão ocupar o Congresso Nacional, a partir das 10h, para impedir a aprovação do PL 4330 e protestar contra outros projetos como o da reforma política do PMDB, que não acaba com o financiamento empresarial das campanhas eleitorais, uma porta aberta para a corrupção.
No Recife, a concentração para o ato contra a aprovação da PL 4330 está marcado para 15h, em frente ao Parque 13 de Maio.
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