A presidente da Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho de São Paulo, Patrícia Almeida Ramos, afirma que o projeto de lei 4330/04, que autoriza a terceirização de funcionários em qualquer atividade de uma empresa, simboliza um "retrocesso muito grande em toda a discussão sobre direitos trabalhistas das últimas décadas".
A juíza discorda que terceirização ilimitada reduza o desemprego e traga segurança jurídica. Ela avalia que a terceirização cria "carcaças de empresas", que acabam com um referencial claro sobre quem é responsável pelos funcionários, o que "interessa apenas aos empresários".
"A Anamatra e as Amatras têm se manifestado publicamente contra o PL 4330. Temos feito cartas abertas à sociedade e reuniões com deputados para disputar a opinião pública. Acho que os trabalhadores ainda não entenderam a gravidade da situação, se entendessem as mobilizações de rua seriam maiores", afirma ela.
Patrícia Ramos diz que é "muito comum" que as terceirizadas não paguem os impostos devidos aos trabalhadores, não recolham fundo de garantia e atrasem salários.
"Nós não queremos criar subterfúgios, criar um problema e daí vir com um remendo de solução, nós queremos manter um direito historicamente constituído. Não tenho dúvidas de que a aprovação do PL 4330 aumentará o índice de desemprego, pois os empregados terceirizados terão de aumentar sua carga de trabalho para receber um salário significativo, o que reduzirá o número de vagas no mercado de trabalho. E os empregos oferecidos terão condições precárias. O empregado continuará [e serão exigidas] as mesmas obrigações; em contrapartida, seus direitos serão reduzidos", diz.
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