Nesta segunda-feira, 29, a Assembleia Legislativa de São Paulo sediará audiência pública sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, o qual libera a terceirização ilimitada, inclusive na atividade-fim. A reunião será realizada no Auditório Franco Montoro.
A audiência, que será presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), integra uma agenda nacional promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), com o objetivo de dialogar com a população sobre as consequências que o PLC 30/15 pode acarretar para o conjunto da classe trabalhadora.
Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro já sediaram a mesma audiência. No dia 3 de julho, será a vez de Pernambuco.
A iniciativa conta com apoio do Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, integrado pela CUT e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entre outras organizações.
Para Carlindo Dias de Oliveira o "Abelha", secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, é fundamental que seja feito o debate com a sociedade sobre o projeto que rasga a CLT e precariza as condições de trabalho: "As audiências públicas têm sido um dos espaços para isso. Precisamos nos empenhar ao máximo para que elas sejam muito representativas, como têm sido até agora".
Audiência Pública na Alerj foi na sexta
Aconteceu nesta sexta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Auditório Tiradentes, a quinta Audiência pública, das 27 que irão acontecer em todo o país em defesa dos direitos dos trabalhadores ameaçados pela terceirização.
Assim como nas audiências passadas, o auditório estava lotado, com representantes de todas as entidades como ALAL, Anamatra, OAB, MPE, MTE diversas centrais sindicais e sindicatos.
Para o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-Cut, Carlindo Dias, o "Abelha", que representou a entidade na ALERJ, as audiências lotadas contra o PLC30 demonstram para os deputados e senadores o total repúdio dos trabalhadores ao projeto.
"Só vai tornar sua vida mais difícil, com menos direitos, salário menor e mais acidentes de trabalho. O projeto não é para regulamentar e sim para autorizar a terceirização em todas as áreas, sem limites. É para os grandes empresários lucrarem mais, à custa de direitos da saúde dos trabalhadores", destacou.
Tramitação
Aprovada em 22 de abril na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei 4.330/04, a proposição, ao chegar ao Senado, foi nomeada como PLC 30/15. Na Câmara, tramitou rapidamente e recebeu o apoio explícito do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
No Senado, após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Comissão de Assuntos Econômicos, está agora na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, sob a relatoria do senador Paulo Paim. De lá, segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.
No Senado, a proposição também não conta com o apoio do presidente, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que já se declarou contrário à terceirização da atividade-fim, como propõe a matéria.
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