Finalmente, depois de muitas idas e vindas, a Caixa Econômica Federal acatou a Notificação Recomendatória do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região e anulou o Processo de Seleção Interna por Competência (PSIC) para formação de banco de habilitados. A decisão é resultado de audiência que ocorreu no dia 27/8, em Brasília (DF), e refere-se à sistemática que vinha sendo realizada desde abril deste ano para funções gratificadas de assistente executivo (júnior, máster e sênior) e consultor.
Para dar ciência dessa decisão às unidades, a Diretoria Executiva de Gestão de Pessoas (Depes) emitiu comunicado aos gestores do banco, no qual informa que todos os empregados que possuam os requisitos necessários, e não tenham outro tipo de impedimento, estão aptos a manifestar interesse em participar dos PSIC publicados a partir desta sexta-feira, dia 28 de agosto.
A iniciativa do MPT foi provocada pela constatação de diversas irregularidades nesse processo, a exemplo do tratamento desigual aos participantes, dada à ausência de uniformidade em relação a datas, horários, questões e locais de provas, acrescida da falta de lisura. Nesse particular, o Ministério Público exige que os candidatos tenham acesso à prova e ao gabarito, assim como a oportunidade de interposição de recursos.
Apesar de ter acatado a recomendação, a Caixa precisa resolver uma pendência. É que o banco, para evitar ações judiciais por conta da expectativa de ascensão frustrada, havia oferecido a “vantagem” de um bônus para o grupo de empregados aprovados no certame. A proposta não foi aceita pelo MPT, e o prazo dado para que a Caixa se manifeste encerra-se na segunda-feira (31). Caso o problema permaneça, a procuradora Ana Cristina Tostes Ribeiro, que assina a Notificação Recomendatória, deve impetrar ação contra o PSIC.
“A busca por uma solução para as irregularidades tem relação direta com a mobilização da categoria. As fraudes foram apontadas pelos candidatos, e entidades como a Fenae e o Sindicato dos Bancários de Brasília reforçaram as denúncias, acionando o MPT. Essa luta foi determinante para que o PSIC fosse anulado, impedindo que esse importante processo caísse em descrédito”, afirma Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora a Contraf/CUT nas negociações com o banco.
“Estamos satisfeitos com a decisão da Caixa em atender a recomendação do Ministério Público, cancelando o atual banco de habilitados. A manutenção desse formato só aumentaria o descontentamento dos empregados”, destaca Antonio Abdan, secretário de Formação do Seeb/DF. Ele diz que a representação dos empregados, como sempre, se coloca à disposição da Caixa para a construção de uma solução que atenda às necessidades dos trabalhadores. “Lamentamos que a empresa não tenha resolvido isso na mesa de negociação”, acrescenta.
Histórico
As denúncias sobre irregularidades no PSIC surgiram em meados de junho. No dia 22, Contraf/CUT e CEE/Caixa enviaram ofício para a Caixa reivindicando a criação de um comitê paritário para acompanhar e sugerir melhorias nos processos. Anexada ao documento, foi encaminhada uma relação com comentários de candidatos, feitos no Facebook. “Foi um nojo. Até agora tento entender algumas questões e não chego a lugar nenhum”, escreveu um deles.
A Caixa respondeu o ofício no início de julho. Intransigente, negou a ocorrência de falhas no PSIC e se recuou a criar o comitê paritário. Grupo neste formato, aliás, já existiu. Em dezembro de 2013, como conquista da campanha salarial daquele ano, uma comissão formada por representantes do banco e dos empregados realizou a primeira reunião. Mas após três encontros, os trabalhos foram encerrados, porque não houve comprometimento da Caixa.
Acionado pelo Sindicato dos Bancários de Brasília, o Ministério Público do Trabalho da 10ª Região realizou a primeira audiência no dia 10 de agosto. Participaram representantes do Seeb, da Contraf/CUT e da Fenae. A Notificação Recomendatória que recomendou a anulação do PSIC foi publicada no dia 13.
