Menos de 15 dias depois do envio da proposta de Orçamento de 2016 com um déficit de R$ 30,5 bilhões, o governo voltou atrás e deu pontapé, ontem, para a segunda fase de ajuste fiscal. A presidente Dilma Rousseff (PT) não esperou negociação ampla com o Congresso Nacional e anunciou logo as medidas de cortes de despesas e também de aumento de tributos para garantir o cumprimento da meta fiscal de 0,7% do Produto Interno Brito (PIB) em 2016.
O governo pulverizou as medidas entre corte dos investimentos, do reajuste dos servidores públicos e redução dos programas, mas o maior peso do ajuste ficou concentrado na recriação da CPMF, que nos cálculos do governo, se aprovada pelos parlamentares, vai render R$ 32 bilhões, dinheiro que irá abastecer a Previdência Social.
Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o objetivo é que a CPMF "não dure mais do que quatro anos". Levy tentou minimizar o impacto que o novo imposto terá sobre o bolso dos contribuintes. Ele ressaltou que a maior parte das medidas depende do apoio do Congresso, que terá de aprová-las. No caso da CPMF, o governo terá de encaminhar uma Proposta de Emenda à Constituição.
Posteriormente seria editado um decreto normalizando o tributo. O imposto, explicou, está sendo criado para ajudar nas contas da Previdência até que medidas estruturantes sejam implementadas. "Foi considerado que diante de todas as alternativas de tributo, a CPMF traria menor distorção à economia, menor impacto inflacionário, seria o mais distribuído. Incide tanto às atividades de lazer quanto à atividade produtiva. Estamos pagando dois milésimos do valor que você vai comprar. Você vai comprar um ingresso para o cinema com o cartão e teria 2 milésimos entrando para ajudar a cobrir o rombo da Previdência. É uma contribuição provisória", justificou o ministro.
Dilma já tinha decidido recriar a CPMF no mês passado, mas desistiu diante da repercussão negativa no Congresso. Levy disse que o próximo governo pode revogar o imposto.
"Nosso objetivo é que a CPMF não dure mais que quatro anos. A gente está projetando superávit de 0,7% e não pode continuar com 0,7% a vida toda, terá que ser gradual ao crescimento da economia. O próximo governo pode revogar", disse Levy.
Do total de R$ 64,9 bilhões do rombo que o governo federal terá que cobrir para garantir a sua meta, R$ 26 bilhões virão com a redução adicional de gasto primário. Esse corte das despesas foi dividido em R$ 11,6 bilhões em gastos obrigatórios (como o pagamento de servidores) e R$ 14,4 bilhões em discricionários.
O corte nos gastos discricionários foi focado na tesourada mais forte nos investimentos, em R$ 8,6 bilhões (R$ 4,8 bilhões no Minha Casa, Minha Vida e R$ 3,8 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento).
O leque de setores afetados é grande, entre eles construção civil, segmento ruralista, servidores públicos, entidades patronais do Sistema S, como confederações da indústria (CNI) e do comércio (CNC). Todos com forte histórico de pressão no Congresso Nacional.
Na apresentação das medidas pelo governo, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que o Planalto vem, desde janeiro, fazendo cortes nos gastos do Executivo.
Gastos discricionários
Fora a eliminação do Abono de Permanência (valor pago a servidores que poderiam se aposentar mas continuam trabalhando), a presidente não apresentou nenhuma medida estrutural de médio e longo prazos. O governo cortou só R$ 2 bilhões a mais dos chamados gastos discricionários com custeio administrativo, como rene-gociação de contratos (aluguel, manutenção, segurança, veículos), passagens, auxílio moradia e cargos de confiança. A estimativa de corte de gastos com cargos de confiança foi de R$ 200 milhões.
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