O processo que investiga fraudes em operações de crédito na Caixa Econômica Federal (CEF) já conta com 29 investigados. Três réus estão em fase final de julgamento para saber se vão ser condenados ou absolvidos.
A Justiça Federal, por meio do juiz Francisco Luís Rios Alvez da 32ª Vara, expediu, na última quinta-feira, mandados de citação e intimação para 25 denunciados da Operação Fidúcia da Polícia Federal (PF) apresentarem defesa. Isso indica que os intimados se tornaram réus no processo que investiga fraudes em empréstimos, na forma de crédito à Pessoa Jurídica (PJ), e com apresentação de documentação falsa à Caixa Econômica Federal (CEF).
Com os novos intimados, o processo já contabiliza 29 réus, que foram denunciados pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE). Dos quatro primeiros denunciados, ainda em abril deste ano, três se encontram em fase final de julgamento para condenação ou absolvição: Ricardo Alves Carneiro (empresário apontado por ser líder do grupo), Diego Pinheiro Carneiro (empresário, irmão de Ricardo); e Israel Batista (ex-gerente da Caixa). José Hybernon Cysne Neto (empresário acusado de aliciar ‘laranjas) está suspenso do processo por ter sofrido lesão à bala na cabeça em maio deste ano e continua em recuperação.
Segundo advogados dos 25 denunciados que tiveram mandados expedidos, o Oficial de Justiça deve notificá-los ainda nesta semana. Assim que recebido o mandado, começam a contar 10 dias corridos para apresentação da defesa.
Alessander Sales, procurador da República responsável pelas denúncias enviadas à Justiça pelo MPF-CE, informou que as investigações da Operação Fidúcia continuam e que novos nomes podem surgir ao longo do processo.
O Caso
O esquema de fraudes nas operações de crédito da CEF foi observado após auditoria interna da instituição, em que foram constatadas irregularidades em alguns contratos de empréstimos das agências Aldeota, Náutico, Iracema e Dom Luiz. Foram estimadas fraudes entre R$ 20 milhões e R$ 100 milhões, entre os anos de 2013 e 2014.
Os empréstimos eram concedidos a PJs, envolvendo as empresas BNC Engenharia de Construções; Bulgari Construções, Conde Construções, Impacto Construções, Rede de Construção Civil do Norte e Htech Tecnologia e Participações, seus respectivos gerentes, sócios-gerentes e diretores.
No pedido de denúncia à Justiça, o MPF-CE destaca que os empréstimos foram concedidos sem o atendimento das exigências legais. “Inclusive, em alguns contratos de empréstimos sequer foram apresentadas as Danfes e/ou notas fiscais das garantias exigidas, sendo que todos foram obtidos com base em documentação falsa”.
Após concedidos, os empréstimos eram creditados nas contas das empresas envolvidas, os valores eram sacados em espécie ou transferidos para pessoas físicas e jurídicas em vez de serem aplicados na finalidade para a qual foram tomados. “Revela-se a manifesta existência de organização criminosa com o intuito de cometer crimes que lesionaram o patrimônio da CEF, constatando-se o envolvimento de empresários, empregados públicos da CEF e agentes que serviriam como sócios laranjas”, diz MPF.
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