A suspensão de concursos públicos federais não afeta aqueles já autorizados, nem as nomeações dos aprovados em seleções anteriores, que seguem normalmente, mesmo que o processo se estenda para 2016. A interrupção também não afeta as empresas estatais, que poderão realizar novas seleções inclusive no próximo ano. As informações são do Ministério do Planejamento.
A explicação do Governo vem depois que os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) anunciaram, na segunda (14) cortes de R$ 64,9 bilhões no orçamento de 2016. No pacote, está a suspensão de concursos públicos federais para os três poderes no próximo ano, que representa R$ 1,5 bilhão em economia. Se a mudança no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) for aprovada no Congresso, 40.389 cargos previstos deixam de ser criados. O texto tem que ser votado até o final deste ano.
Já as solicitações de novos concursos, que devem ser encaminhadas até o dia 31 de maio de cada ano, só serão analisadas no primeiro semestre de 2016, para a autorização em 2017. “As solicitações enviadas para realização de concurso no exercício de 2016 ficam suspensas”, reforça nota do Ministério do Planejamento.
O órgão também afirma que não lista de concursos previstos no PLOA 2016. Explica ainda que os 40.389 cargos eram o máximo (teto) que o orçamento autoriza. O maior número de vagas era do Executivo, 25.606, entre civis e militares. Para implementar a medida de suspensão dos concursos, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, vai encaminhar ofício aos relatores do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), e do PLOA. A expectativa é que até novembro ou dezembro deste ano, os relatórios sejam apreciados na Comissão Mista de Orçamento, composta por deputados e senadores, e se aprovados levados a sessão do Congresso.
A garantia de nomeações dos aprovados, dentro do número de vagas e do prazo de validade final dos concursos, evita uma enxurrada de ações na contra o Governo na Justiça. A presidente da Comissão de Acompanhamento aos Concursos Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) e membro da mesma comissão nacional, Janayna Lima, diz que se o aprovado estiver dentro das vagas e for prazo final de seu edital, ele pode conseguir o ingresso judicialmente. Ela também destaca por motivo de força maior, o Governo pode, sim, adiar um concurso em fase interna ou externa.
O POVO procurou a Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado para saber como ficarão os concursos neste e no próximo ano, mas não obteve a resposta. Segundo as assessorias de imprensa, as informações serão passadas hoje.
Alguns concursos em andamento
Segundo o Ministério do Planejamento, as seleções já autorizadas estão mantidas. Entre elas estão a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Agência Nacional de Saúde (ANS), Agência Nacional de Petróleo (ANP), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Correios. Também há Agência Nacional de Petróleo (ANP), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Ministério das Relações Exteriores.
Perguntas e respostas
1. A suspensão dos concursos abrange a quais situações?
A suspensão abrange o quantitativo de cargos previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2016.
2. Como ficam os concursos autorizados em 2015 com editais previstos?
Os concursos já autorizados estão mantidos.
3. Haverá interrupção de nomeações em 2016 de concursos realizados em períodos anteriores?
As nomeações, dentro do número de vagas, estão mantidas e asseguradas dentro do prazo de validade final dos concursos.
4. Como fica a situação dos concursos já homologados e que aguardam autorização para nomeação?
As autorizações para nomeações dentro do número de vagas previstas no edital estão mantidas e asseguradas dentro do prazo de validade final dos concursos.
5. Como fica a análise dos pedidos dos órgãos para a realização dos concursos? Esta análise será interrompida?
De acordo com o fluxo estabelecido pelo Decreto nº 6.944/2009, os órgãos do Executivo Federal encaminham ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), até 31 de maio de cada ano, a solicitação para realização de novos concursos públicos. Diante disso, novas solicitações somente serão analisadas no primeiro semestre de 2016, para autorização somente em 2017. As solicitações enviadas para realização de concurso no exercício de 2016 ficam suspensas.
6. Existe uma relação dos concursos previstos para 2016 que estão suspensos?
Não existe.
7. Sem novos concursos, como a administração irá se adaptar?
O governo federal está fazendo um esforço fiscal e todas as áreas devem se adaptar às novas realidades, a fim de garantir a eficiência da gestão pública.
8. Os concursos das empresas estatais estão também suspensos?
Não. O esforço fiscal previsto não engloba as empresas estatais.
Fonte: Ministério do Planejamento
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