O Procon Fortaleza ingressou, nesta sexta-feira, 9, com ação civil pública contra a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e mais sete instituições financeiras que prestam serviços na capital. O órgão pde que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que não haja prejuízo financeiro aos clientes que tenham, durante a greve, contas a pagar, salários, transferências ou depósitos a receber.
Os bancos poderão pagar multa diária de R$ 100 mil por descumprimento da ordem judicial, caso a liminar seja concedida. O Procon requereu uma indenização coletiva de R$ 5 milhões, pelos danos causados aos consumidores, e a prorrogação dos boletos vencidos durante a paralisação por, no mínimo, 72 horas (contando desde o término da greve).
A ideia, segundo o Procon, é que os bancos não possam cobrar juros, multas e demais encargos financeiros, desde o início do movimento grevista. "Não podemos permitir que o consumidor seja prejudicado, pois é a parte mais frágil na relação de consumo", frisa a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos.
O Procon requer ainda que os bancos disponibilizem, em quantidade suficiente, envelopes para depósito nos terminais e que eliminem as limitações impostas em relação a saques, garantindo dinheiro em espécie suficiente nos caixas eletrônicos. ''Os correntistas que, por ventura, tenham cheques devolvidos durante o período de greve, também estariam isentos de cobrança de qualquer taxa” disse o órgão, em nota.
Na ação, o Procon diz que os bancos devem disponibilizar funcionários para auxiliar os usuários com dificuldades de utilização dos serviços, como idosos e portadores de necessidades especiais, dentre ouros. As medidas tomadas são para garantir os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), completa Cláudia.
Serviço
Consumidores que forem prejudicados durante a greve terão atendimento prioritário, na sede do Procon Centro (Rua Major Facundo, 869) e no Procon Messejana (unidade do Vapt Vupt), ao lado do Terminal de Ônibus. Também é possível registrar reclamação no site, no link ''Atendimento Virtual''. As denúncias anônimas podem ser enviadas com fotos, vídeos e áudios pelo app "Procon Fortaleza".
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