O evento será realizado no Senado, na quinta-feira, dia 12, com apoio de Centrais Sindicais e outras entidades representativas dos trabalhadores. Entre outras ameaças, o projeto coloca em risco a Caixa 100% pública.
Na próxima quinta-feira, 12 de novembro, a Fenae promoverá um Debate sobre o Estatuto das Estatais - PLS 555/2015. O evento será realizado das 13h às 18h no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal, e conta com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da CSP Conlutas, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e da Federação Nacional dos Portuários (FNP).
Parlamentares, representantes dos empregados nos Conselhos de Administração de empresas públicas e movimentos sociais tão vão participar do encontro. “O PLS 555 é uma ameaça à Caixa Econômica Federal, ao BNDES, aos Correios e a outras estatais brasileiras. Essa proposta não pode ser votada sem uma ampla discussão, inclusive envolvendo a sociedade. Estamos mobilizados há algumas semanas e, assim, evitamos a votação em regime de urgência pelos senadores”, diz o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.
O PLS 555 foi criado por comissão mista presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB), incorporando propostas que já se encontravam em tramitação no Senado, como o substitutivo ao PLS 167/2015, o PLS 343/2015, de Aécio Neves e o anteprojeto apresentado pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros.
“A sociedade e os trabalhadores querem debater o projeto”, destaca Maria Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa. Ela acrescenta: “A chamada Lei de Responsabilidade das Estatais é norteada pelo modelo privatista. Os meios de comunicação vendem uma falsa imagem de que a privatização é o caminho para moralizar a gestão. Como se os modelos privados fossem a sétima maravilha do mundo, como se as empresas privadas tivessem sérios problemas de governança e até de transparência”.
Ao final do Debate sobre o Estatuto das Estatais, deverá ser lançado um manifesto, assinado pelas entidades do movimento sindical e associativo, sobre o PLS 555/2015. Mais informações sobre o evento podem ser obtidas junto à Fenae, pelo telefone (61) 3323-7516.
Mobilização intensificada
Trabalhadores de empresas públicas têm intensificado a mobilização para evitar a aprovação do PLS 555. Em 21 de setembro, em Brasília (DF), a Fenae promoveu o Ato em Defesa das Estatais. No dia seguinte, o projeto foi debatido em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Em 23 de outubro, houve reunião com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, na sede da CUT, em São Paulo (SP).
“Também estamos visitando os gabinetes para alertar os senadores sobre os riscos do PLS 555/2015. Ele adota uma premissa de Estado Mínimo, colocando em pauta a possibilidade de um recomeço nas privatizações ocorridas na década de 1990. Já vimos esse filme e não podemos permitir retrocesso. Se a Caixa se transforma em sociedade anônima, haverá, entre outros danos, o engessamento da atuação na execução de políticas públicas”, diz Jair Pedro Ferreira.
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