Sindicalistas, parlamentares e especialistas debateram no Senado Federal a ameaça representada pelo PLS 555/2015, que pretende transformar empresas estatais, como a Caixa, em sociedades anônimas, com negociação de ações na bolsa. A mudança pode significar a extinção do caráter social do banco em detrimento da obtenção de lucro para satisfazer os acionistas. O evento foi no dia 12.
O evento foi organizado pela Fenae, com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da CSP Conlutas, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e da Federação Nacional dos Portuários.
“Além de aumentar o controle dos banqueiros na economia do País, o PLS será também a porta de entrada para uma nova onda de privatizações das estatais”, afirma Dionísio Reis, diretor executivo do Sindicato e integrante da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa. “De uma hora para outra, empresas estratégicas para o país podem cair nas mãos do capital, reduzindo significativamente seus papeis sociais e estratégicos”, acrescenta.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) colocou o mandato à disposição da luta contra o PLS 555. “O que está em jogo é uma concepção de Estado, se ele vai estar a serviço da população brasileira ou da lógica privatista dos tempos de FHC”, observou.
João Antônio de Moraes, secretário de Relações Internacionais da FUP, também condenou o modelo privatista. “O maior acidente ambiental do Brasil, que aconteceu agora em Minas Gerais, é o resultado das privatizações do governo FHC e da gestão de empresas que visam apenas o lucro”, lembrou.
Luiz Alberto dos Santos, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental destrinchou o PLS 555/2015. “O projeto tem vários problemas. Um deles é que é de autoria do Congresso Nacional. Segundo a Constituição, são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública. A proposta também tem definições muito superficiais sobre a função social das estatais e limitações excessivas quanto aos tipos societários”, explicou.
O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, lembrou que a proposta está tramitando sem que tenha ocorrido uma discussão com os trabalhadores e a sociedade. “Nós queremos debater o projeto, pois trata-se de uma grande ameaça à Caixa, ao BNDES, à Petrobras, aos Correios e a outras empresas públicas federais, estaduais e municipais. Graças à nossa mobilização inicial, evitamos a votação em regime de urgência. É preciso, no entanto, intensificar os esforços contra a proposta”, afirmou.
Maria Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, rebateu o argumento de que o problema das empresas públicas é de governança. “Estão usando de oportunismo para reintroduzir o modelo do Estado mínimo. O que dizer dos escândalos de repercussão internacional do HSBC? E da Volks? Lamentamos o deputado Arthur Maia e o senador Tasso Jereissati não estarem aqui para debater com os trabalhadores, mas debaterem com empresários. Se não houver mobilização, o projeto vai passar, pois temos um Congresso conservador, grandes interesses do capital e a conivência forte da mídia”, disse.
Carlos de Souza, secretário geral da Contraf-CUT, foi mais um a enaltecer a importância da mobilização dos trabalhadores. “Foi nossa luta que impediu a abertura de capital da Caixa. Então, temos condições de frear mais essa tentativa de privatizar as estatais”, afirmou.
Ameaças – Desde o começo do ano o movimento sindical está mobilizado na defesa da caixa 100% publica. Essa não é a primeira ameaça que paira sobre o banco estatal. Ainda no final de 2014 circularam na imprensa rumores de que o banco seria privatizado. Após uma intensa mobilização capitaneada pelo movimento sindical que contou com forte adesão dos trabalhadores, o governo, por meio da sua presidenta Miram Belchior e do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciaram a permanência da instituição nas mãos do Estado.
“A CUT e as demais centrais sindicais tem um papel muito importante neste momento para intensificar a luta envolvendo os sindicatos e a sociedade na defesa do patrimônio de todos os brasileiros contra o PLS 555. Nos próximos dias devemos esperar atos e reuniões que mobilizem diversas categorias.”
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