O presidente da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Roberto Von Der Osten, o Betão, disse à Rádio Brasil Atual que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015 é um ataque direto ao patrimônio do povo pois propõe transformar estatais em empresas gerenciadas pela Lei das Sociedades Anônimas.
Com essa lei em vigência, projetos como o Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família poderiam ser obstados, acredita Osten. "Como é que (os programas) seriam operados por um banco que tem um conselho de administração que cobra resultados? Ele terá acionistas, que vão cobrar resultados. Tudo isso fica muito nebuloso”, afirmou.
Iniciativa seria do Executivo
Betão diz que o PLS 555 tem algumas dificuldades. “Primeiro, que esse tipo de projeto era uma reserva de iniciativa do Executivo, e isso não foi feito. Ele é um projeto de lei que corre dentro da casa congressual e não vem do Executivo. E mais: o tempo da proposição até a votação de urgência foi de três meses. Então, é uma coisa muito rápida, que denuncia uma falta de debate com a sociedade.”
“Um projeto dessa envergadura, que modifica a relação de todas as empresas públicas municipais, estaduais e federais com a sua gestão, gerenciamento e propriedade estatal tem de ser debatido melhor com a sociedade e tem de ser proposto pelo Executivo e não pelo Legislativo.”
25% das ações – Pelo projeto de lei, as empresas teriam dois anos para colocar 25% de suas ações no mercado de capitais. “As ações só podem ser ordinárias, não podem ser preferenciais, será preciso fazer uma recompra de ações, é um contrassenso absurdo.”
Segundo o diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP) João Antônio de Moraes, também ouvido pela reportagem da rádio, a transformação das ações preferenciais em ordinárias, no caso da Petrobras, seria uma forma de privatizar a empresa de uma canetada só, o que traria fortes impactos à economia.
“Por exemplo, o preço dos combustíveis, que sempre foi tratado pelo Brasil não só de acordo com a necessidade da Petrobras, mas também da população. Certamente, haveria uma elevação grande nesses preços. Cada vez que tivesse uma queda no preço do real frente ao dólar, subiriam os preços dos combustíveis.” As centrais sindicais estão conversando com os senadores para convencê-los a não aprovar o PLS 555.
Conselhos das empresas
Além disso, haveria alteração nos estatutos dessas empresas, com a proibição da participação de sindicalistas nos conselhos de administração. “E mais ainda, para você ver que tem uma clara intenção de privatizar e de retirar o controle da sociedade sobre essas empresas, pretende mudar regras de composição de diretoria e de conselho de administração. E na eleição ou na indicação desses diretores ou conselheiros se criminaliza movimentos sociais e outros tipos de relação dos diretores e conselheiros", acrescenta.
O presidente da Contraf diz também que os conselheiros não podem ser filiados a partidos políticos. "Como não pode? Isso é um direito da pessoa. Não pode ser dirigente sindical, não pode ser servidor sindicalizado, nem pessoas que ocupem cargo em comissão no Poder Executivo. Criaram-se regras absurdamente estranhas e vamos lembrar que esse projeto começa em um debate dentro do governo, da necessidade de aumentar a governança e a transparência das empresas públicas, é um desejo generalizado, de transparência, de maior controle social e parte desse projeto, dessa intenção, se transforma em um projeto de privatização. É uma coisa completamente louca.”
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