O Conselho de Ética aprovou o parecer preliminar do relator Marcos Rogério (PDT-RO) que indicou a admissibilidade de continuar processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter mentido sobre possuir contas no Exterior.
O processo contra o presidente da Câmara foi considerado admissível e prossegue com 11 votos "sim", 9 votos "não". Dessa forma, a representação contra Cunha permanece. O presidente da Câmara tem 10 dias úteis para apresentar sua defesa.
Após a leitura do parecer do relator, houve discussão entre os deputados sobre pedido de vista ao parecer. Três deputados retiram suas propostas de adiar a votação sobre o prosseguimento do processo. Essa era a sétima sessão para votar parecer.
Para o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, não há motivos para mudanças na votação do relatório, mesmo diante da Operação Catilinárias, deflagrada nesta terça-feira, 15, pela Polícia Federal. “Uma coisa é a ação judicial no Supremo [Tribunal Federal], que os criminalistas estão cuidando. Outra coisa é aqui no Conselho”, afirmou Nobre.
O jurista reconheceu que está “preocupado” com as reações dos parlamentares, mas considerou essa preocupação “natural”. “Vou continuar fazendo minha defesa técnica. Acredito nela”, completou.
Mesmo com divergências, o presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), abriu espaço para a manifestação da defesa de Cunha, mas afirmou que “não há obrigação em dar a palavra à defesa nesta fase do processo”.
Araújo abriu a sessão com um apelo aos parlamentares para não repetissem o cenário de agressões que marcou a reunião da semana passada. “Agirei com muito rigor. Imploro aos senhores que não deem outro exemplo para o Brasil como aquele”, apelou. Araújo disse que não poderia repreender os parlamentares mas pediu para que o colegiado mantivesse o equilíbrio.
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