O Senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator das chamadas pedaladas fiscais na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), apresentou na terça-feira 22 seu relatório no qual recomenda a aprovação, com ressalvas, das contas da presidenta Dilma Rousseff relativas ao ano de 2014.
O relatório do pedetista contraria o posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que em 7 de outubro recomendou, por unanimidade, a reprovação das contas da presidenta, sob o argumento de que Dilma descumpriu a Constituição, ao fazer o que ficou conhecido como “pedaladas fiscais”.
Na ocasião, a decisão do TCU foi comemorada pela oposição e pelos defensores do impeachment. Mas a palavra final é do Congresso Nacional. Assim, deputados e senadores decidirão se mantêm a decisão de Gurgacz ou se retomam o entendimento do TCU.
Gurgacz afirmou no relatório que o problema das "pedaladas" é fiscal, que a presidenta usou a estratégia para enfrentar as dificuldades e que os valores devidos estão sendo pagos ou vão ser quitados.
Segundo a Folha de S.Paulo, Gurgacz afirmou a jornalistas que é preciso ter cuidado para não criar, ao se reprovar as contas, uma jurisprudência que possa trazer um engessamento das administrações públicas nos três níveis: federal, estadual e municipal.
"Temos 14 estados que nesse ano não cumpriram a meta fiscal. Estados governados por vários partidos. Por isso a importância de fazermos um relatório baseado na legalidade, na Constituição e não só baseado no presidente atual mas na condição de gestão dos governos", disse o senador.
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