O presidente do Senado declarou que vai priorizar este ano projetos de sua Agenda Brasil, entre eles o PLC 30/2015. Logo no primeiro dia do ano legislativo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, fez declarações que preocuparam o movimento sindical. O senador disse que priorizaria a votação dos projetos de sua Agenda Brasil, entre eles o PLC 30/2015 – nomenclatura do PL 4330 no Senado – que permite a terceirização até mesmo nas atividades fim das empresas, acabando com qualquer limite à intermediação fraudulenta de mão de obra.
O Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização realizou uma reunião emergencial, em Brasília, para discutir estratégias conjuntas de enfrentamento ao PLC 30/2015. A secretária da Juventude da Contraf-CUT, Fabiana Uehara, foi uma das representantes do movimento sindical bancário na reunião. Para ela, a fala de Renan é mais um exemplo de que o Congresso Nacional inicia suas atividades com um pacote de maldades que ataca a democracia e os direitos dos trabalhadores.
“O presidente do Senado disse que é preciso regularizar 13 milhões de terceirizados, mas o projeto apresentado, e já aprovado pela Câmara em 2015, acaba, na verdade, com os direitos de 40 milhões de trabalhadores. Não é regularização, é precarização. Estamos mobilizados contra o retrocesso”, afirmou a dirigente sindical.
O PLC 30 não quer melhorar a vida dos trabalhadores terceirizados, que têm jornadas maiores e salários menores que os dos contratados diretamente pelas empresas. A verdadeira intenção do projeto é exatamente essa: rebaixar salários e flexibilizar as leis trabalhistas. Juízes, ministros do TST e procuradores do Trabalho também são contrários ao projeto.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, destacou que é imprescindível intensificar a atenção à questão e discutir medidas concretas a serem adotadas. “Percebemos em recentes declarações de dirigentes do Congresso Nacional que a matéria poderá ser apreciada em breve, o que é extremamente preocupante. Não podemos nos quedar inertes ante mais uma grave possível afronta aos direitos sociais e aos trabalhadores de todo o país”, destacou.
No Senado – O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), declarou que mantém sua posição de apresentar um texto que substitua PLC 30. Uma nova reunião oficial do Fórum na CDH deve ser convocada para 17 de fevereiro, com a participação das centrais sindicais. O Fórum também decidiu trabalhar para a criação de um coletivo de imprensa, que vai dialogar com a sociedade sobre os prejuízos que podem ser causados pelo projeto que amplia a terceirização.
Também foi decidido que serão mantidos os debates sobre o projeto em audiências itinerantes do Senado. Em 2015, as discussões alcançaram 21 capitais. Um novo ciclo vai acontecer em seis estados brasileiros no primeiro semestre deste ano. Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Alagoas, Tocantins e Goiás completam as audiências públicas, além de Brasília, no dia 16 de maio.
Bancários contra retrocesso do PL 4330 - Os bancários cearenses se unem a outras categorias acirrando o enfrentamento à terceirização, em defesa dos direitos e da democracia, com apoio das Centrais CUT e CTB. Um dos atos contra o PL 4330, em Fortaleza, aconteceu no dia 29/5, com paralisação na Coelce, companhia de energia privatizada, e com paralisação na Contax , empresa terceirizada da Oi (Foto).
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