A juíza Roberta de Melo Carvalho, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, decidiu suspender o vencimento dos últimos concursos promovidos pela Caixa. Assim, o prazo de validade foi estendido até o fim do julgamento de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho( MPT) contra a direção do banco (leia mais).
Por meio de liminar, a magistrada proibiu, ainda, a realização de concursos apenas para formação de cadastro reserva, determinando que a Caixa divulgue no edital a correta demanda de funcionários. No caso de realização de novos concursos durante o julgamento da ação, a Caixa deverá nomear prioritariamente aprovados anteriormente.
De acordo com o MPT, no último concurso da Caixa para o cargo de Técnico Bancário, realizado em 2014, mais de 28 mil pessoas foram aprovadas e não convocadas. “A realização de certame com a finalidade exclusiva de aprovar vagas para cadastro de reserva, deixando em espera milhares de candidatos e sem a indicação precisa do número de vagas no edital, aponta violação aos princípios aplicáveis à Administração Pública inscritos no artigo 37 da Constituição Federal”, afirmou Carlos Eduardo Brisolla, procurador do Trabalho responsável pelo caso.
Para a juíza Roberta de Melo Carvalho, os documentos apresentados pelo MPT demonstram com clareza “forte indício de falta de transparência na condução dos concursos públicos e ofensa aos princípios constitucionais que regem a administração pública”.
Segundo Marcos Saraiva, diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará, a decisão é importante, pois cobra do banco a contratação de mais empregados, já que o número insuficiente tem causado sobrecarga de trabalho em agências e departamentos. A falta de contratações é um desrespeito da Caixa com os empregados, que estão sobrecarregados, e com a população em geral, que enfrenta filas quilométricas para ser atendida.
No final de 2015, porém, uma portaria do Dest (Departamento de Coordenação e Governança das Estatais, subordinado ao Ministério do Planejamento) limitou o número de trabalhadores em empresas estatais federais. Para a Caixa, o teto ficou em 97.732 empregados.
Diante da situação, o movimento sindical aumentou a pressão sobre a direção do banco público, cobrando soluções tanto em mobilizações nas ruas quanto em negociações diretas com representantes do banco.
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