Desde 22 de janeiro de 2014, o Sindicato dos Bancários do Ceará ajuizou uma ação civil pública coletiva na 5ª Vara da Justiça Federal para recuperar as perdas do FGTS para todos os bancários da sua base de representação. O processo nº 0800326-07.2014.4.05.8100 está aguardando julgamento. Houve despacho mandando aguardar decisão no Supremo Tribunal Federal.
A ação visa a substituição do índice de correção monetária do FGTS, que tem ficado abaixo dos índices inflacionários desde 1999. Assim, todos os bancários, inclusive os aposentados, que possuem saldo de FGTS desde 1999 podem ser beneficiados pela ação.
A ação ganhou fôlego depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, publicada em 19 de dezembro de 2013, que declarou que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária para os precatórios, justamente porque a TR “é manifestamente incapaz de preservar o valor real do crédito de que é titular o cidadão”.
“O Sindicato já ajuizou uma ação coletiva em nome de todos os bancários da sua base para recuperar as perdas do FGTS. É importante que os bancários fiquem atentos, pois essa ação coletiva é de 2014, dispensando novas ações particulares”, alerta Leandro Medeiros, secretário Jurídico do Sindicato e funcionário da BV Financeira.
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