O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta segunda-feira (9) anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ocorrida no dia 17 de abril. Ele acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
O deputado do PP, que substituiu Eduardo Cunha na presidência da Câmara na semana passada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o peemedebista do comando da casa legislativa, marcou uma nova votação do pedido impeachment para daqui a 5 sessões do plenário da Câmara.
Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Na decisão, ele argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.
Para Maranhão, os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment. Quando há o chamado fechamento de questão, os deputados devem seguir a orientação partidária sob pena de punição, como expulsão da legenda.
“Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, destacou o presidente em exercício da Câmara na decisão.
Maranhão argumenta ainda que os deputados não poderiam ter anunciado suas posições antes da sessão da Câmara que decidiu dar continuidade ao processo de afastamento da presidente Dilma. Ele também afirma que a defesa de Dilma deveria ter tido o direito de falar durante a votação do impeachment.
“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, afirma.
Por fim, Maranhão alegou que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, por ser, segundo ele, o que dispõe o regimento interno da Câmara dos Deputados e o que estava previsto no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
“Por essas razões anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados”, disse.
“Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao presidente do Senado, para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados”, concluiu Waldir Maranhão.
E AGORA, O QUE ACONTECE?
Após o presidente em exercício da Câmara , deputado Waldir Maranhão (PP-MA), acatar o pedido da Advocacia Geral da União e anular as sessões dos dias 15 a 17 de abril, o processo de impeachment volta da presidenta Dilma Rousseff à estaca zero.
Com isso, a admissibilidade do golpe é anulada e o Senado, que discutiria hoje (9) o ritual de votação sobre o afastamento de Dilma, terá de devolver o processo para a Câmara.
A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal seja o responsável por decidir se a decisão será realmente suspenso, já que, provavelmente haverá recursos com a alegação de que a decisão da Câmara já é algo transito, julgado e referendado pelo plenário da Câmara.
Como a decisão do parlamentar ainda não foi publicada no Diário Oficial, não é possível saber o teor exato, mas uma das possibilidades é que uma nova votação do impeachment, se ocorrer, inclua o atual vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). Caso isso ocorra, o procedimento volta à estaca zero.
Vale lembrar que Temer foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo no último dia 6 e está inelegível pelos próximos oitos anos.
Só o começo
Durante anúncio da construção de novas universidades públicas federais, a presidenta Dilma Rousseff repercutiu o acontecimento e, visivelmente emocionada, afirmou que uma nova etapa da luta está para iniciar.
“A gente tem que saber que temos pela frente uma disputa dura, cheia de dificuldades. Peço aos senhores parlamentares uma certa tranquilidade para lidar com isso. É fundamental que a gente perceba que as coisas não se resolvem assim, vai ter muita luta e disputa. Então, é um golpe contra várias coisas”, apontou, ao gritos de “não vai ter golpe” e “fora Temer.”
Durante o ato Dilma posicionou os verdadeiros derrotados com essa decisão. “Precisamos compreender a situação para poder lutar, é um golpe contra a democracia, mas, principalmente, é um golpe dos que foram contra o Prouni. Alguém na eleição de 2014 votou que deveríamos diminuir verbas para educação? Não! Alguém votou para que focássemos em apenas 5% dos pobres? Não”, falou.
Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, o ato confirma a maneira como Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado pelo STF de suas funções por “não ter condições pessoais mínimas” para presidir a Casa, conforme determinou a sentença.
“Na realidade, foi um ato administrativo do presidente da Câmara questionando a forma irregular e ilegal com que Cunha e sua quadrilha, como definiu Janot, conduziu equivocadamente o processo de impeachment golpista, com quebra de regras da Casa e passos acelerados.”
Vagner apontou, porém, que o Dia Nacional de Paralisação, marcado para esta terça-feira (10), continua fundamental para a mobilização.
“Esse dia de manifestação torna-se essencial para a vida do Brasil e da classe trabalhadora. Foi a pressão das ruas, dos trabalhadores, da juventude, dos artistas e dos juristas, no Brasil e no mundo todo, que levou ao afastamento do Cunha e, consequentemente, a perda do controle do golpe. Mas, para acabarmos definitivamente com o golpe temos de manter a pressão das ruas, as mobilizações em todo o Brasil e fortalecer o Dia Nacional de Paralisação, com atos nas ruas, nos locais de trabalho e no Congresso Nacional”, apontou.
Leia abaixo o comunicado do presidente interino da Câmara Waldir Maranhão:
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