Sobre as recentes afirmações do Ministro interino do Trabalho que coloca urgência no envio ao Congresso de uma reforma trabalhista que pode retirar direitos históricos da classe trabalhadora, as Centrais Sindicais afirmam que são contrárias a qualquer proposta de reforma que implique na retirada ou diminuição de direitos dos trabalhadores.
Entendemos que a negociação coletiva deve ser valorizada como instrumento de fortalecimento da relação capital-trabalho, que também precisa da ampliação do direito de greve e a organização dos trabalhadores no local de trabalho garantidas como forma de equilibrar essa relação.
A ampliação das negociações, assim como a prevalência do “negociado sobre o legislado” não deve substituir a CLT e nem possibilitar a redução de direitos e a diminuição da qualidade de vida dos trabalhadores. A CLT deve ser mantida como o padrão mínimo da regulação das relações de trabalho.
As negociações coletivas devem ter como papel novos avanços e conquistas para melhorar o padrão de vida daqueles que constroem as riquezas do nosso país.
Assinam a nota:
Antonio Neto – Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB
Adilson Araujo – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Vagner Freitas – Central Única dos Trabalhadores - CUT
Paulo Pereira da Silva – Força Sindical - FS
José Calixto Ramos – Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST
Ricardo Patah – União Geral dos Trabalhadores - UGT
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