A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, 10, o projeto de renegociação da dívida dos Estados junto à União, que garante aos entes da Federação alongamento no pagamento dos valores devidos, além de carência nas parcelas iniciais.
Segundo informações da Agência Câmara, após negociações foi retirado do texto a exigência de os Estados congelarem por dois anos as remunerações dos servidores públicos.
Os destaques ao texto base serão analisados pelo plenário em sessão marcada para as 10horas desta quarta-feira. Entre eles está o que pretende retirar do texto a limitação ao crescimento dos gastos à inflação do ano anterior.
Em janeiro do ano que vem, os Estados voltarão a arcar com serviço da dívida com a União, mas ainda com um desconto, pagando o montante de 5,26 por cento do valor renegociado, com crescimento no mesmo percentual a cada mês até chegar a 100 por cento em julho de 2018. O projeto estabelece ainda que o desconto ficará limitado a 500 milhões de reais por Estado para cada prestação mensal.
As diferenças não pagas serão incorporadas ao saldo devedor, com juros normais, mas sem multa e juros de mora.As novas prestações mensais serão calculadas pela tabela Price, sem limite máximo de comprometimento da Receita Corrente Líquida dos Estados. Os juros de mora serão de 1 por cento e a correção da dívida será pela Selic ou IPCA mais 4 por cento, o que for menor.
Em outra frente, o projeto prevê o alongamento das dívidas estaduais com a União em mais 20 anos.
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