Realizada nesta quarta-feira (17), em Brasília (DF), a primeira rodada de negociação específica da Campanha Nacional Unificada 2016 na Caixa Econômica Federal foi marcada por sinais claros de retrocessos, com ameaças a muitos direitos conquistados em acordos coletivos anteriores. A reunião foi agendada para discutir a renovação do acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), seguida de debate sobre a pauta específica, mas até em relação a isto não houve o registro de avanço.
No início da reunião, a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora o Comando Nacional dos Bancários durante a Campanha Nacional Unificada 2016, reafirmou a defesa da Caixa 100% pública, para que a empresa continue a cumprir o seu papel social. A esse respeito, a reiteração foi de que “a Caixa é grande porque precisa ser grande, e por isso o movimento nacional dos empregados vai lutar para evitar a redução de sua estrutura, pois o banco é estratégico para o desenvolvimento do país”.
Além das pendências do acordo anterior, o combate à reestruturação que tem sido promovida pela Caixa e suas consequências nas condições de trabalho dos empregados é outra prioridade. Foi informado, na ocasião, que esse processo está suspenso e que “a primeira onda” previa mudanças na Matriz, Giris e Girec, e que isto já havia acontecido.
Diante disso, a representação nacional dos empregados solicitou que a Caixa informe oficialmente por escrito a todas as suas gerências e aos empregados a decisão de suspender a reestruturação, deixando claro que esse programa não pode mais ser usado como ferramenta de gestão. Os representantes dos empregados citaram casos em que a reestruturação tem sido usada para “justificar” a perda de função, a exemplo do que ocorreu com 36 trabalhadores da Centralizadora Nacional de Habitação e Garantias (Cehag) em São Paulo, que foram descomissionados e sete deles orientados a procurar lotação em outros locais.
“Por esse motivo, cobramos debate sobre essa reestruturação na mesa permanente e não podemos aceitar que mudanças tão impactantes na vida profissional dos empregados sejam decididas sem qualquer discussão prévia”, afirmou Dionísio Reis, coordenador da CEE/Caixa e diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
A representação nacional dos empregados manifestou ainda preocupação com a exposição dos tesoureiros, que, mesmo responsáveis pelo numerário das unidades, estão sendo obrigados a atender ao público, enquanto os técnicos bancários fazem conferência de assinatura. Foi solicitada também o fim do caixa-minuto e o retorno da função de caixa. Todas essas reivindicações, porém, foram ignoradas. Houve ainda silêncio perante itens como Funcef e Saúde Caixa.
Sem contratações
A crônica falta de pessoal vai continuar. É que a Caixa confirmou que não há perspectivas para contratações de mais empregados, a não ser as determinadas pela Justiça, informando ainda que será feita uma “equalização da força de trabalho” para suprir eventuais carência de pessoal. A situação tende a agravar-se, já que houve redução de 2.235 postos de trabalho em um ano, sendo que em três meses de 2016 o banco cortou 1.304 empregos através do Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA), reduzindo assim o número de empregados para 95,7 mil.
O movimento nacional dos empregados contesta essa postura da Caixa, uma vez que a empresa incentiva os empregados à aposentadoria e não repõe a Lotação Autorizada de Pessoal (LAP) das unidades com novas contratações.
Nada de Sipon
A representação nacional dos empregados lembrou que não existe acordo para banco de horas, cobrou implantação imediata do login único no Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon) e inquiriu a empresa a evitar a criação de horas extras negativas. Na Caixa, aliás, todos sabem que o Sipon é falho e abre precedentes a assédios para marcações irregulares, com problemas que já levaram o banco a ser contestado nos órgãos governamentais.
O compromisso assumido anteriormente de que a partir de janeiro de 2017 teria início o sistema seguro de login único ficou inviabilizado diante da informação dada pela Caixa, na primeira rodada específica, de que a implantação imediata não vai se realizar na data prevista, dado que apenas em janeiro do próximo ano começam os estudos para o mecanismo ser desenvolvido.
GT Funcef
Apesar de cobrada pela CEE/Caixa, o banco não posicionou-se sobre a retomada imediata da formação do GT Funcef, uma conquista da Campanha Nacional Unificada de 2014. A portaria que criou o GT Funcef é de 13 de maio deste ano, mas até agora esse processo continua suspenso sem qualquer explicação plausível. Os temas que precisam ser tratados nesse GT são contencioso judicial, voto de Minerva, incorporação do REB ao Novo Plano, reformulação do Comitê de Investimentos, política de investimentos, consulta direta aos participantes, Fundo de Acumulação de Benefício (FAB) e Fundo de Revisão de Benefícios (FRB). Esses assuntos, é bom deixar claro, interessam diretamente aos participantes.
Saúde Caixa
A Caixa não manifesta nenhum interesse em resolver o problema da destinação do superávit do plano, como ficou demonstrado na primeira negociação específica da Campanha Nacional Unificada 2016. Os empregados que participam do GT Saúde Caixa já apresentaram uma proposta, mas nada de solução. Há consenso em torno de três medidas para utilizar parte do superávit: redução de 20% para 15% da participação dos empregados, inclusão de remoção por ambulâncias como um dos serviços a serem prestados e implementação de um programa de qualidade de vida.
O problema dos reembolsos também foram ignorados pela Caixa, o que caracteriza um descaso sem tamanho.
Taxa para consignados
A representação nacional dos empregados cobrou o cumprimento do que estabelece o aditivo ao acordo coletivo, que prevê que cada trabalhador tem o direito a menor taxa praticada pelo banco para a concessão de crédito consignado.
Agências digitais
Dos cinco pilotos previstos para a implantação da agência digital, apenas um está efetivamente funcionando, como um pré-piloto, e ainda não há previsão de quando os testes serão concluídos.
Licença-paternidade
Os empregados querem a antecipação da concessão da licença-paternidade, que pelo acordo com a Fenaban começará a ser feita a partir de janeiro de 2017. Pela primeira vez a Caixa disse que aguarda a desoneração fiscal prevista, mas os empregados acreditam que a empresa tem todas as condições para fazer essa antecipação.
Participação dos sindicatos nas Sipats
As entidades representativas querem participar das definições dos temas e da organização das Semanas de Prevenção e Acidentes do Trabalho (Sipats). A Caixa ficou em silencio diante dessa reivindicação.
Nova rodada de negociação
Nova reunião será realizada na quarta-feira, dia 24, em São Paulo, quando começará a ser discutida a pauta específica da Caixa relativa à Campanha Nacional Unificada 2016.
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