Na segunda-feira (12), o juiz Oswaldo Florencio Neme Junior, da 7ª Vara do Trabalho de Brasília, concedeu mais 10 dias para que o Ministério Público do Trabalho da 10ª Região se manifeste sobre a defesa da Caixa Econômica Federal quanto à não contratação de concursados com deficiência. Mais uma vez, a extensão do prazo se deu em razão de um problema no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), que prejudicou a atuação do MPT.
A audiência de encerramento de instrução foi remarcada para o dia 7 de dezembro. “A Caixa continua determinada a descumprir a Lei 8.213/91, que determina que empresas com mais de mil empregados tenham 5% dos cargos ocupados por PCDs. Sempre que questionada sobre a possibilidade de um acordo, usa respostas evasivas. É a mesma tática que eles têm usado constantemente na mesa de negociação”, diz Dionísio Siqueira, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
A Ação Civil Pública movida pelo MPT da 10ª Região destaca que, segundo dados apresentados recentemente pelo próprio banco, o índice de trabalhadores com deficiência está em apenas 1,42%. “Faltam em torno de 3.500 pessoas para que a cota mínima seja cumprida. Enquanto isso, dos mais de 30 mil aprovados no concurso de 2014, quase 3 mil são PCDs. O Ministério Público já se posicionou que a Caixa não precisa de autorização do DEST para realizar essas contratações. Ou seja, falta vontade”, afirma o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.
MPT x Caixa
A Caixa Econômica Federal é alvo de duas Ações Civis Públicas: uma pela falta de convocação dos aprovados no geral e outra específica em relação aos deficientes. “Para que o banco continue forte, 100% público e social, que é o que os brasileiros querem, é fundamental que as contratações sejam retomadas e que os empregados sejam devidamente valorizados. Esses, aliás, são dois dos principais itens da nossa pauta de reivindicações”, diz Jair Pedro Ferreira.
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