As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, formadas por entidades de classes, partidos políticos, sindicatos, movimentos sociais e sociedade civil, como a CUT, CTB, MST, MTST, CMP, UNE e comunidades indígenas, saíram às ruas de Fortaleza ontem, terça-feira (25/10), reunindo cerca de 20 mil pessoas no ato na Praça da Gentilândia, no bairro Benfica, saindo em caminhada até a Praça do Ferreira, no centro da Capital cearense.
Em nota conjunta, as duas frentes afirmam que a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 24, aprovada na votação de ontem pelos deputados federais, será responsável pelo maior ataque aos direitos, já que propõe o congelamento dos investimentos públicos em áreas como a saúde e a educação.
Segundo o documento “esta proposta do governo ilegítimo de Michel Temer busca concretizar o maior de seus ataques, até agora, aos direitos do povo Brasileiro. A PEC 241 quer alterar a Constituição Federal, congelando por 20 anos os gastos do governo federal, incluindo aí o conjunto das políticas públicas”.
Por se tratar de emenda à Constituição, a PEC 241 segue agora para o Senado, que também fará dois turnos de votação.
Segundo a nota conjunta das Frentes: “esta proposta do governo ilegítimo de Michel Temer visa concretizar o maior de seus ataques até agora, aos direitos do povo Brasileiro. A PEC 241 quer alterar a Constituição Federal, congelando por 20 anos os gastos do governo federal, incluindo aí o conjunto das políticas públicas. Ou seja, os recursos que hoje já são insuficientes para garantir educação pública, gratuita e de qualidade ou a prestação dos serviços dignos de saúde para a maioria da população brasileira, por exemplo, ficarão estagnados, enquanto a população cresce e as necessidades só aumentam. Por outro lado os recursos para pagamento dos juros criminosos aos banqueiros e especuladores, que já consomem mais de 40% do orçamento da União, permanecerão intocados.
Esse tipo de iniciativa só comprova a ilegitimidade de um governo sem voto, que implementa um programa de atraso sem nenhum respaldo popular. A PEC 241 e a Reforma da Previdência são rejeitadas por 80% da população, segundo pesquisa Vox Populi/CUT divulgada nessa semana. Para impor sua vontade contra a do povo, Temer utiliza de todos os artifícios, apoiado pela mídia, para manter uma maioria parlamentar conservadora e fisiológica, insensível às necessidades da população.
Por isso precisamos continuar nas ruas! As Frentes devem buscar a construção de iniciativas conjuntas de informação, denúncia e demonstração da insatisfação com essas medidas. Nesse sentido saudamos o protagonismo dos estudantes secundaristas e universitários que ocupam centenas de escolas, universidades e institutos federais pelo Brasil em defesa da educação pública gratuita e de qualidade, contra a PEC 241, a autoritária reforma do ensino médio, e a medieval lei da mordaça.
Em Brasília buscaremos organizar a resistência e a pressão sobre os senadores a partir da mobilização unificada. Fora Temer! Diretas Já! Nenhum direito a Menos! Contra a PEC 241 e a Reforma da Previdência!
Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo"
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