Contra a retirada de direitos da classe trabalhadora, a CUT e demais centrais sindicais anunciaram um conjunto de ações para sexta-feira, dia 31 de março. O “Dia Nacional de Mobilização” servirá para organizar a classe trabalhadora para a greve geral, que deve ocorrer em abril. As mobilizações do dia 31, assim como ocorreu nos atos dos dias 8 e 15 de março, devem tomar as ruas de Fortalzae todo o país. Paralisações de categorias, manifestações, trancamento de avenidas e rodovias são algumas das ações previstas.
Dia 30 - Plenária organizativa com a participação das Centrais e Sindicatos, na sede do Sindicato dos Bancários do Ceará, na quinta-feira, dia 30, às 18 horas.
Terceirização total
O presidente ilegítimo Michel Temer pode assinar o fim do registro de trabalho em carteira a qualquer momento. Com a sanção do PL 4302, aprovado no dia 22 de março, na Câmara dos Deputados, as organizações públicas e privadas poderão terceirizar as atividades fins. Há o grande risco de não mais haver trabalhadores contratados diretamente, sendo todos terceirizados, sem registro em carteira, sem direitos, sem garantia de férias, licença maternidade, aviso prévio e, muitas vezes, até sem o salário.
O trabalhador não poderá mais processar a empresa contratante, terá que processar a terceirizada e esperar ganhar na justiça até seu próprio salário, caso a intermediadora de mão de obra feche sem avisar ninguém, situação muito comum hoje. A lei atual, que já precariza as relações de trabalho terceirizado, prevê a responsabilidade solidária, e isso garante que as empresas contratantes, automaticamente paguem as dívidas da terceirizada. O PL 4302 acaba até com essa possibilidade do trabalhador recorrer à Justiça com condições de ganhar a causa.
A aprovação do Projeto de Lei que amplia a terceirização é uma manobra para implementar o mais rápido possível uma alteração na lei trabalhista, diminuindo a responsabilidade do Estado e dos empresários; dando segurança jurídica para precarizar e, com isso, aumentando ainda mais os lucros.
Desmonte da Previdência
Além disso, avança no Congresso a proposta de Reforma da Previdência, que representa o fim da aposentadoria para milhões de brasileiros. Dentre todos os modelos de previdência pública do mundo, a PEC 287 traz o mais cruel e o mais desigual, que será o que nós teremos no Brasil. É inconcebível que o limite de idade para aposentadoria seja de 65 anos, o mesmo dos países da União Europeia, onde a expectativa de vida é de 80 anos, 20 a mais do que no Brasil.
O Governo ainda tentou ludibriar os trabalhadores do setor público, com supostas mudanças na proposta de reforma, que agora não incluiria mais servidores estaduais e municipais. Porém, o fato é que a maioria dos funcionários públicos municipais estão vinculados ao Regime Geral de Previdência, o grande alvo da reforma do Governo golpista, e não a Regimes Próprios. Dessa forma, continuariam prejudicados.
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