Nenhum direito a menos. Este foi o recado que a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), assessorada pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE), deu à Caixa Econômica Federal durante negociação, realizada nesta sexta-feira (7), em Brasília (DF). As representações dos trabalhadores protestaram veementemente contra os valores da segunda parcela da PLR pagos no dia 31 de março e a prática antissindical da empresa ao apontar a greve nacional de 2016 como uma das causas da queda nos lucros no ano passado. Foi exigido também mais transparência e respeito à categoria.
“Em nota divulgada aos empregados, a Caixa aponta como um dos fatores da redução da lucratividade a greve que os trabalhadores realizaram em defesa dos seus direitos, que durou 31 dias por conta da intransigência dos banqueiros e da própria Caixa. Para nós, isso caracteriza uma postura antissindical, um ataque que não podemos aceitar”, avalia Dionísio Reis, coordenador da CEE/Caixa.
Na segunda reunião da mesa permanente de 2017, a Comissão Executiva cobrou da empresa esclarecimentos sobre o que considera “erro grotesco e inexplicável” de projeção dos lucros no exercício de 2016. Conforme os números divulgados pelo presidente do banco, Gilberto Occhi, em 28 de março, a empresa apresentou lucro líquido de R$ 4,1 bilhões no ano passado, o que representou uma queda de 41,8% em relação a 2015. Em setembro de 2016, foi projetado lucro anual de R$ 6,7 bilhões, o que serviu de base para calcular a antecipação da PLR e gerou toda uma expectativa entre os empregados.
A Comissão dos empregados avaliou o balanço e verificou que o lucro aquém do esperado não tem relação com o resultado operacional do banco que, comparado ao de 2015, teve crescimento na ordem de 271,7%. Por isso, a CEE defendeu o reconhecimento e valorização do trabalho dos empregados da Caixa, principais responsáveis por esse desempenho.
A Comissão Executiva reivindicou que a Caixa reveja os valores da segunda parcela da PLR e faça uma nova distribuição com base no lucro recorrente, que foi de R$ 4,967 bilhões. Com isso, amplia-se a margem para pagamento tanto na regra básica quanto na parcela adicional e da PLR social, e representaria, para a maioria dos empregados, um ganho a mais de 20% em relação ao valor que receberam no dia 31 de março. “Diversos bancos já fizeram o pagamento nesses moldes, que estão dentro dos parâmetros do acordo coletivo, para reconhecer seus trabalhadores”, diz Dionísio.
Segundo simulações feitas pelo Dieese, tendo por base o lucro recorrente, o empregado com remuneração de R$ 2.748,00, receberia a mais de PLR R$ 1.108,10. Já quem recebe R$ 5 mil teria direito à diferença de R$ 1.350,11. Para os trabalhadores com remuneração de R$ 9.333, 81, a diferença a receber seria de R$ 1.815,84. Os representantes da empresa se comprometerem a encaminhar o pleito à direção.
Desmonte
A CEE/Caixa repudiou, na mesa de negociação, o processo de desmonte da Caixa e os ataques aos direitos dos trabalhadores. A Comissão cobrou dos interlocutores da empresa informações sobre o fechamento e fusão de agências anunciadas pelo presidente Gilberto Occhi na semana passada.
Os representantes da Caixa alegaram que não têm conhecimento de quais unidades e que critérios serão usados para fechá-las. “Isso demonstra total falta de transparência do banco e respeito com seus trabalhadores. Como Occhi diz à imprensa que vai fechar de 100 a 120 agências e não há nenhuma informação sobre esta medida? É no mínimo uma atitude irresponsável por parte do presidente”, destaca Fabiana Uehara, diretora da Contraf-CUT e integrante da Comissão Executiva.
Foram cobrados esclarecimentos também sobre a reestruturação. O argumento da Caixa é que não foi iniciada uma nova onda e que estão sendo feitas adequações em algumas filiais. Pressionada, o banco ficou de repassar mais detalhes sobre o processo.
A CEE/Caixa questionou sobre o pagamento de horas extras aos trabalhadores das agências que estão abrindo duas horas mais cedo ou que vão abrir aos sábados por conta das contas inativas do FGTS. A empresa não está pagando o adicional de hora de extra de 100%. A Comissão Executiva vai acrescentar a irregularidade à denúncia que já existe no Ministério Público do Trabalho.
A Comissão reivindicou que seja revista a convocação de empregados para trabalharem aos sábados no autoatendimento de agências que não irão abrir. Na avaliação da CEE, isso representa uma ameaça à segurança dos trabalhadores e dos próprios clientes. A Caixa rejeitou a reivindicação.
Os representantes dos trabalhadores defenderam ainda a retomada urgente das contratações. Os problemas nas agências de todo o país se agravaram com a liberação dos saques das contas inativas do Fundo de Garantia. A posição da empresa foi de total intransigência: não haverá novas contratações, nem mesmo para repor os empregados que estão saindo no Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE).
Conforme a Caixa, 4.519 trabalhadores aderiram ao programa, mas a empresa não tem o número exato de desligamentos, porque as demissões ainda estão sendo homologadas. O banco confirmou também que aceitou novas adesões fora do prazo, mais precisamente até o dia 31 de março, data- limite para desligamento.
Saúde Caixa
Na reunião desta sexta-feira, os representantes da Caixa propuseram discutir com as representações dos trabalhadores o provisionamento que o banco tem de fazer, por exigência do Banco Central, para cobrar despesas futuras com o plano de saúde, para fortalecer a base de capital da instituição.
“Queremos discutir o Saúde Caixa há muito tempo e a Caixa nos nega informação e participação na gestão. Pelos dados mostrados pelo banco, ele é superavitário até 2020 pelo menos. Temos um GT Saúde Caixa e o Conselho de Usuários que queremos que debatam a sustentabilidade do plano com dados reais e atuais. O banco tem uma questão financeira em seu balanço com uma exigência absurda feita pelo Bacen de provisionamento de valores que não tem relação com o custo assistencial. Antes de virem ameaçar os empregados com a elevação dos custos com sua saúde a direção do banco deve ir negociar com o governo”, ressaltou o coordenador da CEE/Caixa.
Outros pontos
Descomissionamento arbitrário - A Caixa informou que até o dia 24 de abril vai divulgar o normativo com as novas regras para descomissionamento, que foram definidas pelo grupo de trabalho paritário e homologada na mesa de negociação, no dia 24 de janeiro. Será divulgada também a cartilha com orientações aos empregados.
PSI - Os processos seletivos internos serão retomados até o final deste mês. Segundo a Caixa, os PSIs foram suspensos por conta de estudos de redimensionamento.
Avaliador de Penhor - A pedido da CEE, a Caixa prorrogou até 24 de maio o prazo para conclusão da pesquisa que as entidades sindicais estão fazendo sobre as condições de trabalho dos avaliadores de penhor. Com isso, o pagamento da adicional fica mantido até lá. Segundo Dionísio Reis, os trabalhadores que ainda não responderam o questionário devem procurar o sindicato de sua base. “Nosso objetivo é produzir um laudo sem expor os trabalhadores individualmente”, explicou.
Mobilização
A mobilização contra retirada de direitos será a resposta dos trabalhadores à Caixa Econômica Federal. A CEE está orientando os sindicatos e federações a organizarem plenárias para mobilizar os empregados a participarem do Dia Nacional em Defesa dos Bancos Públicos, programado para o dia 20 de abril, dialogando com a população e com os empregados nas unidades, e da greve geral de 28 de abril, convocada pelas centrais sindicais contra a reforma da previdência e trabalhista.
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