A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (29) requerimentos de Lindbergh Farias (PT-RJ) para que ministros expliquem detalhes das ações de privatização anunciadas recentemente. Serão ouvidos os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; do Planejamento, Dyogo Oliveira; de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.
As datas das audiências não foram definidas. O senador criticou a intenção do presidente Michel Temer de passar à iniciativa privada o controle de estatais como a Eletrobras e a Casa da Moeda. “Esse programa de privatização está sendo feito às pressas para resolver problemas do resultado primário. Essa discussão tem que ser feita com rigor, e o Parlamento precisa se debruçar sobre o tema”, disse Lindberg Farias. A intenção do senador era convocar os ministros, mas, a pedido do presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), as convocações foram transformadas em convites.
A CAE já havia aprovado requerimentos de audiências públicas com Dyogo Oliveira, Fernando Coelho Filho e Henrique Meirelles. Por isso, três dos requerimentos de Lindbergh foram somente adicionados aos mais antigos. Assim, além do tema privatização, os ministros vão abordar também os seguintes assuntos: meta fiscal, situação da Eletrobras e sistema tributário. A audiência com o ministro de Minas e Energia sobre privatização da Eletrobras será em conjunto com a Comissão de Infraestrutura (CI).
Fenae acompanha a matéria
O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, concorda que os ministros precisam dar explicações para os brasileiros. “É necessária ampla participação da sociedade nessa discussão, já que o assunto envolve o patrimônio público e o desenvolvimento do país”, afirma.
Ele acrescenta: “Propostas dessa natureza se caracterizam como ações que chegam para diminuir as atribuições das empresas públicas, a exemplo da Caixa, mas que devem ser preservadas”.
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