.jpg) A lei da reforma Trabalhista aprovada pelo governo Temer passa a valer a partir do dia 11 de novembro de 2017. Além disso, a Lei que permite a Terceirização ilimitada já entrou em vigor. O presidente ilegítimo está promovendo um desmonte nos direitos trabalhistas, tirando direitos conquistados ao longo de décadas. Vocês, trabalhador e trabalhadora, vão ficar de braços cruzados?
Uma Campanha Nacional de Coleta de Assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) foi lançada em 7 de setembro. A CUT-Ceará soma-se à Central nacional na campanha para revogar o que julgamos ser um dos maiores ataques aos direitos da classe trabalhadora em nossa história. A meta é coletar 1,3 milhão de assinaturas.
A CUT-CE e seus ramos e todos os sindicatos da base CUTista estão mobilizados para a coleta de assinaturas, bem como buscar parcerias com movimentos sociais, demais centrais sindicais e outras entidades para que se somem à ação.
Para isso, foi montado um Passo a Passo para que todos e todas possam participar e contribuir para a aprovação dessa PLIP, o mais urgente possível:
1 - Organize um comitê no seu sindicato, bairro, igreja, escola, movimento estudantil, organização, pastoral social, associação de bairro, entidades parceiras;
2 - Esclareça a população sobre os ataques aos direitos dos/as trabalhadores/as, a partir do conteúdo da reforma;
3 - Imprima os formulários para a coleta de assinatura, disponibilizado também em PDF AQUI:
4 - Sugestão: organize um Dia D de coleta de assinaturas;
5 - Envie as assinaturas coletadas para a sede da CUT-CE, em Fortaleza. Pessoalmente, no endereço: Rua Solon Pinheiro, 915 – bairro José Bonifácio (CEP: 60050-041). Ou ainda por email: cutceara@cutceara.org.br;
Todos os materiais da campanha são de fácil acesso. A CUT Brasil disponibilizará os seguintes materiais (on line, para baixar e imprimir): formulário padronizado, orientações e resumo do Projeto de Lei. Basta clicar AQUI.
É possível revogar a lei?
Sim. No Brasil, já foram revogadas 11 (onze) leis por meio de Projetos de Lei de Iniciativa Popular. A Constituição Federal permite que a sociedade apresente um projeto de lei à Câmara dos Deputados, desde que a proposta seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros.
O que acontece?
Com o número suficiente de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro, de todas as regiões), o projeto é protocolizado na Câmara Federal e segue a mesma trajetória de qualquer outro projeto no Congresso Nacional, ou seja, passa pelas votações dos deputados e dos senadores.
Quais são as metas?
Cada Sindicato deverá recolher no mínimo 50% de assinaturas do total de filiados. Exemplo: se o sindicato têm 50 mil filiados, sua meta é recolher 25 mil assinaturas.
Quando e como será a entrega de assinaturas?
Será organizada uma Caravana a Brasília para a entrega das assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular na Câmara dos Deputados – (protocolização do projeto), onde faremos um grande ato de entrega. A CUT Brasil divulgará a data e horário e todos os estados e ramos deverão levar os formulários preenchidos para entrega massiva.
Pressão total aos parlamentares!
Nas redes sociais e nas ruas, use e divulgue o site “NA PRESSÃO” – uma ferramenta que permite pressionar parlamentares, juízes, ministros ou qualquer outra autoridade ou representante do povo, por meio de envio de e-mail, mensagens nas redes sociais e até ligações telefônicas.
CLIQUE AQUI Para ler todas as instruções sobre o preenchimento do formulário de coleta de assinaturas para o projeto de lei de inicaitiva popular.
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