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Atenção: Bancário e bancária tragam sua demanda jurídica somente até hoje, dia 30/10 , segunda-feira, ao Sindicato. A partir de terça-feira, dia 31 de outubro, o atendimento do Departamento Jurídico do Sindicato será suspenso para realização do Mutirão de Petições Iniciais.
Todos os atendimentos presenciais e por telefone aos advogados serão suspensos entre os dias 31 de outubro e 9 de novembro. O atendimento continuará sendo feito através das secretárias, que darão informações processuais, tirando dúvidas sobre processos em andamento. As homologações continuarão normalmente.
Somente os advogados e os estagiários do Jurídico do Sindicato estarão separados para elaboração de petições iniciais e cumprimento de todos os prazos para que ninguém seja prejudicado, ao ter uma ação protocolada após a vigência da reforma trabalhista. Ou seja, as pessoas podem ser condenadas, se a ação for ajuizada depois da reforma, a pagar custas, honorários ao banco e outras coisas que o Sindicato quer evitar.
O assessor do Jurídico do Sindicato, Anatole Nogueira, recomenda que os bancários, que ainda tem ações pendentes para ajuizar, para ser dada entrada na justiça, cujas demandas ainda estejam dentro dos dois anos, e ainda não vieram por qualquer motivo ao Sindicato, compareçam com urgência ao Departamento Jurídico, até hoje, dia 30 de outubro, os advogados ainda estão nos plantões de atendimento.
O “Mutirão de Petições Iniciais” é uma ação criada pelo Sindicato dos Bancários do Ceará, através do seu Departamento Jurídico, para enfrentar a reforma trabalhista. A intenção é conseguir se preparar, tanto no ajuizamento de todas as ações que estão pendentes, como também elaborar teses de enfrentamento, teses jurídicas, para enfrentar a reforma trabalhista que entra em vigor no dia 11 de novembro.
Mutirão para evitar prejuízos - A reforma trabalhista aprovada no Congresso - Lei 13.467/17 -, entra em vigor no dia 11 de novembro de 2017, com mudanças profundas nas relações de trabalho com prejuízos aos trabalhadores e sindicatos. As restrições à Justiça do Trabalho, a retirada de atribuições dos Sindicatos, a negociação coletiva sem ter o limite da lei e os novos modelos de contrato de trabalho são apenas exemplos do que muda para que os patrões reduzam seus custos, tendo como consequência a flexibilização dos direitos dos trabalhadores.
Serviço:
Departamento Jurídico do Sindicato
Horário: das 8 às 17 horas
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