Com o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados da Caixa Econômica Federal no fim de março, a categoria bancária comemora mais um ano de uma de suas mais importantes conquistas: a PLR.
O pioneirismo sempre foi a nossa marca. A categoria bancária foi a primeira a conquistar o direito à PLR em Convenção Coletiva, em 1995, após uma intensa luta durante a campanha salarial desse ano. Desde então, a luta tem sido por garantir melhores acordos a cada ano. Em 2007, a mobilização conjunta da categoria garantiu ainda o pagamento do valor adicional à PLR, outra grande conquista da campanha salarial.
PLR Sem Imposto
Conquistada pelos trabalhadores e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, em 2013, a Lei 12.832 garante a todos os trabalhadores isenção ou pagamento menor de imposto de renda sobre a PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Dessa forma, quem recebe até R$ 6.677,55 está livre do imposto. A partir desse valor, as alíquotas variam de 7,5% a 27,5%.
Defesa de direitos
Um benefício conquistado há tanto tempo, com muita luta, agora está ameaçado. Após a entrada em vigor da famigerada “reforma trabalhista”, o negociado passou a ter mais valor do que a própria lei (negociado sobre o legislado). Portanto, para essa campanha salarial que se avizinha, num cenário extremamente difícil para nós trabalhadores, a nossa mobilização terá de ser ainda mais forte do que em todos os anos anteriores, pois teremos de garantir novamente em nossa Convenção Coletiva vários direitos já tidos como “garantidos”, e a nossa PLR é um deles. Assim aconteceu com o fim do princípio da ultratividade, também presente na tal reforma trabalhista.
A partir dessas mudanças, os ataques aos trabalhadores não param. Uma reportagem publicada recentemente no portal de notícias UOL dizia que o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação sobre o pagamento de bônus e Participação nos Lucros e Resultados (PLR) para funcionários de empresas estatais. O objetivo é achar “brechas” que possam revogar mais esse direito.
Essa investigação sobre a PLR dos empregados de estatais dá vazão a uma resolução do governo que tem a função de colocar teto na distribuição do benefício, retirando mais uma garantia dos trabalhadores. É a segunda medida nesse sentido tomada recentemente. Na última semana, a Comissão Interministerial de CGPAR (Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) determinou cortes nos planos de saúde das empresas públicas. Lembrando que o governo federal controla, direta ou indiretamente, 149 empresas. Destas, 119 dão lucro.
“A PLR é o pagamento pelo esforço que os bancários fazem durante todo o ano, muitas vezes, à custa de metas abusivas e assédio moral, e mesmo assim, vamos ter que lutar muito mais para garantir nossos direitos. Muitos bancários que entraram recentemente para a categoria comemoram o recebimento da PLR sem se dar conta do histórico de luta que há por trás desse benefício. Por isso, temos de refletir muito nesse momento, conhecer a história, porque não podemos permitir retrocessos no que diz respeito às conquistas dos trabalhadores”, afirma José Eduardo Marinho, diretor do Sindicato e funcionário do BB.
CONQUISTA DA PLR
Bancos Privados – Começaram a pagar o benefício com a assinatura da CCT de 1995.
Caixa – A PLR passou a ser paga em 2004 e a PLR Social (que valoriza a função social do trabalho exercido pelos empregados) em 2010. Antes, os empregados recebiam um benefício similar – a PRX (plano atrelado ao cumprimento de metas, que deixava a maioria dos trabalhadores sem receber nada, fazendo distinção entre áreas-meio e agências).
Banco do Brasil – Até 2002, o modelo do Programa de PLR era definido pelo banco. Um ano depois, passou a ser fruto de acordos entre o BB e as entidades representativas dos funcionários. Após processo negocial, os bancários do BB passaram a ter ainda a distribuição de 4% do lucro líquido.
Banco do Nordeste do Brasil – A PLR do BNB passou a ser paga a partir de 2004 e em 2010, os bancários do BNB conquistaram o pagamento da PLR Social.
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