A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes de encerrados todos os recursos à Justiça, configura grave desrespeito a uma série de preceitos constitucionais. Lula está preso desde sábado 7, na sede da Polícia Federal, em Curitiba.
Juristas de todo o mundo manifestaram protestos diante da forma acelerada como foi conduzida a ação que, em nenhum ponto, conseguiu comprovar qualquer culpa do ex-presidente. Ou seja, Lula, um senhor de 72 anos, está preso, por atitudes em relação às quais, além de não haver qualquer prova, não lhe foi permitido sequer se defender da maneira como prevê a Constituição brasileira.
Todo cidadão merece um julgamento justo. Defender esse direito básico garantido pelo Estado Democrático de Direito não significa defender Lula ou o PT. Significa defender a própria Constituição Federal, que garante a presunção da inocência quando não há provas, ou até o julgamento do último recurso. Ou ainda pior: ambos.
Perseguição ao adversário não é justiça. E quando o Estado Democrático de Direito é desrespeitado, nada garante que esse tipo de perseguição um dia não se volte contra qualquer um. Se um ex-presidente da República foi condenado sem provas, o mesmo pode ocorrer contra o cidadão comum. Não podemos nos calar.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) convoca toda a militância para a mobilização contra a prisão do ex-presidente do Brasil e orienta todas as entidades filiadas à Central a organizarem atos em seus estados.
Em Fortaleza o Ato Lula Livre, nesta quarta-feira, 11/4, concentração às 16h, na Praça da Bandeira, com caminhada pelo Centro.
Participe e ajude a defender o Estado Democrático de Direito no Brasil!
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