Proposta do governo quer o fim do direito constitucional à saúde pública, gratuita e de qualidade
Mais um golpe na classe trabalhadora. Desta vez, além da retirada dos direitos trabalhistas e da proposta (não aprovada) de ataque aos direitos previdenciários, foi apresentado, no 1º Fórum Brasil – Agenda Saúde, realizado no dia 10 de abril, o novo sistema de saúde. O projeto tem o intuito de privatizar o sistema com a justificativa de que em 2038 apenas 50% da população terá acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Em março do ano passado, o Ministério da Saúde anunciou o Plano de Saúde Popular, que propõe a migração dos atendimentos da população para os planos privados de saúde. Desta forma, passa a existir um duplo financiamento, que que reúne os recursos dos próprios usuários com os do Estado. Sendo assim, o SUS passa a ser subfinanciado e a ter os seus recursos canalizados para empresários da saúde.
Para Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT, a proposta só beneficia os empresários. “Isto causará o desmonte do SUS, que é direito garantido pela Constituição Federal de 1988 para todos os brasileiros. A proposta visa garantir condições para a apropriação privada do fundo público para atender interesses deles e de nenhuma forma da população”, afirmou.
Em nota divulgada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), as propostas de criação de planos populares de saúde, divulgados pelo Ministério da Saúde, não beneficiam a população. “A autorização de venda de 'planos populares' apenas beneficiará os empresários da saúde suplementar e não solucionará os problemas do Sistema Único de Saúde (SUS)", afirmou a entidade.
Juvandia acredita que a mudança ataca o patrimônio público, retira os direitos conquistados pela população, além de encarecer e precarizar os atendimentos, consultas, medicamentos, exames, serviços ambulatoriais e internações hospitalares, que são oferecidas gratuitamente em todo o país. “O governo quer fazer um grande desmonte do SUS e colocar fim ao direito constitucional à saúde pública, gratuita e de qualidade. Além de contribuir para uma assistência restrita para a população, que não terá como pagar os altos preços impostos. Isso significa um grande retrocesso para o país e um aumento do número de mortes por falta de assistência”, afirmou.
SUS
O SUS é uma conquista do povo brasileiro, garantido no artigo 196 da Constituição Federal de 1988 e está sob ameaça desde o golpe de 2016, quando retiraram a presidenta eleita do Brasil, Dilma Rouseff, o poder.
O sistema é o único de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem exclusivamente dele para qualquer atendimento de saúde.
Financiado com os impostos do cidadão, o Sistema Único de Saúde nasceu por meio da pressão dos movimentos sociais para que o acesso à assistência de saúde de qualidade não ficasse restrita ao modelo privado ou a saúde complementar.
“Ter assistência à saúde é um direito de todos e um dever do estado. Não podemos deixar com que tirem mais essa conquista da classe trabalhadora”, finalizou Juvandia Moreira.
|
