Com a legalização de formas fraudulentas de contrato de trabalho, alguns empregados chegam ao final do mês sem conseguir ganhar sequer um salário mínimo para sustentar a família. E sem dinheiro para contribuir mensalmente com a previdência, ainda correm o risco de ter o direito à aposentadoria ameaçado no final da vida.
O contrato intermitente, em que o trabalhador recebe por hora trabalhada, e o contrato por tempo parcial, com jornadas de 26 a 32 horas, estão precarizando as condições de trabalho e derrubando a renda das famílias.
Entre novembro de 2017 e junho de 2018, período em que passou a valer a reforma trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), foram gerados 35.408 novos postos de trabalho precários, sem direitos e nem garantias, sendo 22.901 com contrato intermitente e 12.507 com contrato parcial.
Os patrões que defenderam a reforma porque as mudanças iriam “modernizar” a CLT estão aproveitando para lucrar com a exploração da mão de obra barata. Há casos de trabalhadores que chegaram a receber apenas R$ 320 ao final de um mês, o equivalente a um terço do salário mínimo (R$ 954), conta Paloma Santos, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação de Cubatão, Praia Grande, São Vicente, Santos, Guarujá e Bertioga (Sindilimpeza).
Ela tem recebido com frequência no sindicato relatos de trabalhadores que foram demitidos e recontratados de forma precária, ganhando menos e trabalhando mais.
Segundo a dirigente, os empresários do setor têm demitido pessoas que trabalhavam 8 horas por dia e recontratado de forma parcial para fazer o mesmo serviço em um período de apenas 4 horas, geralmente das 11h às 15h. “Além da sobrecarga de trabalho e do rebaixamento de direitos, esse horário é estratégico para o patrão, pois prende o trabalhador e assim ele não consegue ter tempo disponível para trabalhar em outro lugar”, critica Paloma.
Para conseguir ganhar um salário mínimo no final do mês, relata a presidenta do Sindilimpeza, o trabalhador precisa negociar com o patrão para conseguir assinar dois contratos. “E geralmente eles duram de 3 a 4 meses e depois o trabalhador fica sem emprego.”
Dia do Basta!
Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, o trabalho intermitente é cruel e desumano. “O trabalhador não sabe onde e quando vai trabalhar nem quanto vai ganhar no final do mês. Como é possível uma família suportar a incerteza de não saber se vai ter trabalho e salário suficientes para pagar um aluguel e comprar comida?”, questiona. “É por isso que vamos parar no dia 10. Vamos dizer Basta! a essa situação que está conduzindo o povo trabalhador para o abismo.”
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