 O debate ocorrerá no dia 28 de agosto na Câmara dos Deputados. Na parte da tarde, será realizado ato em frente ao Ministério do Planejamento
Está confirmada para o dia 28 de agosto às 10h a audiência pública que será realizada na Câmara dos Deputados para debater os impactos das resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) nos programas de saúde das estatais federais. A audiência ocorrerá na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e contará com a presença de representantes dos trabalhadores da Caixa, Correios, Banco do Brasil, BNDES, entre outros.
A audiência foi proposta pela deputada Federal Érika Kokay (PT/DF), também autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), que visa a sustar a resolução CGPAR nº 23, que trata do custeio das empresas estatais em relação aos programas de assistência à saúde de seus empregados e aposentados. Quase 40 mil pessoas já votaram em apoio ao PDC 956/2018 na enquete disponível no site da Câmara dos Deputados.
Logo após a realização da audiência pública, os trabalhadores das estatais seguirão para a porta do Ministério do Planejamento, na Esplanada dos Ministérios, onde será realizado um ato de protesto contra as resoluções CGPAR.
“Somos milhões de trabalhadores em defesa dos programas de saúde de autogestão, sistema fundamental para o equilíbrio da saúde coletiva neste país. Nós construímos isso com esforço e com nossas contribuições. Acabar com as autogestões, além de injustiça, só vai sobrecarregar ainda mais o SUS”, afirma a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.
Nesta quarta-feira (15), trabalhadores de todo o país participaram de ato em frente à sede do Ministério da Fazenda em defesa dos bancos públicos e pela revogação das resoluções CGPAR. O protesto, como parte do calendário de lutas da Campanha Nacional 2018, denunciou o retrocesso imposto pelo governo federal as autogestões de saúde das estatais.
Saiba o que pode mudar
Em julho de 2004, o atual modelo de custeio do Saúde Caixa foi implementado, após intenso debate com os trabalhadores. Desde então, a Caixa paga 70% das despesas assistenciais e aos usuários cabem os outros 30%. Esse modelo se mostrou sustentável e superavitário ao longo dos anos. Mesmo assim, governo e direção do banco querem muda-lo, o que será prejudicial aos empregados.
Em janeiro, o Ministério do Planejamento publicou as resoluções CGPAR nº 22 e 23, com determinações para que as empresas estatais reduzam despesas com a assistência à saúde de seus trabalhadores. No mesmo mês, o Conselho de Administração da Caixa alterou o estatuto do banco de acordo com as resoluções CGPAR e instituiu o limite de 6,5% da folha de pagamento para gastos com assistência à saúde dos trabalhadores.
Confira abaixo as medidas que podem comprometer o futuro da política de assistência à saúde dos trabalhadores da Caixa:
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