A reforma da Previdência é um dos principais objetivos do próximo governo. Mas ainda não é possível saber os detalhes das mudanças pretendidas. O plano de governo da campanha vitoriosa é extremamente vago em relação ao tema. O documento propõe a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização.
O modelo é semelhante ao adotado no Chile. O sistema de pensões do país sul-americano está falido e enfrenta forte resistência organizada da sociedade, que exige sua reestatização.
Em 1981, foi implantado o atual sistema de previdência privada, que obriga todos os trabalhadores chilenos a destinarem mensalmente 10% de seus salários em uma conta de capitalização individual gerida por empresas privadas, chamadas de Administradoras de Fondos de Pensiones (AFP). E sem nenhum aporte patronal.
O argumento utilizado na época para convencer que o novo regime de previdência beneficiaria os trabalhadores foi de que, ao término da vida laboral, os pensionistas receberiam cerca de 80% do equivalente à sua remuneração ao longo da vida ativa.
Mas 37 anos depois, a realidade é muito pior do que a projetada. Atualmente, metade dos idosos não se aposentam. E 90% dos que se aposentam recebem no máximo dois terços do salário mínimo, o que equivale a R$ 977, segundo José Ricardo Sasseron, especialista em Previdência e diretor da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar).
No Brasil, a Previdência Social é sustentada por três pilares de financiamento: trabalhador, empresas e governo. Mas só os trabalhadores cumprem rigorosamente com esse pacto. O governo destina parte dos seus recursos para outros fins e muitos empresários deixam de pagar, resultando no déficit do sistema.
“Muitas empresas estão isentas de pagar impostos que deveriam financiar a Previdência, outras devem mais de R$ 400 bilhões ao INSS, mas este governo não quer resolver esses problemas. Pelo contrário, propõe implantar o modelo chileno, que não serve para o Brasil e já se provou um fracasso no Chile. É um sistema que só serve para aumentar os ganhos do capital especulativo”, afirma a presidenta do Sindicato, Ivone Silva.
“Um tema tão complexo e abrangente precisa ser debatido com toda a sociedade. Nenhum país civilizado pode abrir mão de um sistema que protege os trabalhadores, e o movimento sindical irá lutar em defesa da Previdência Social, uma das principais garantias da Constituição Federal de 1988”, acrescenta a dirigente.
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