Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre demissões nos Correios abre a possibilidade para demissões nas empresas públicas, avalia o Ministério do Planejamento. O governo já prepara um ofício para informar às estatais quais serão as regras para a dispensa de funcionários. Na prática, a medida pode ser o primeiro passo para facilitar a demissão de empregados de estatais.
O STF determinou que os Correios devem apresentar justificativa para a demissão de funcionários. A decisão, entretanto, não estende a exigência para as demais estatais. Antes, todas as estatais precisavam fundamentar dispensas, o que foi questionado junto à corte.
Segundo o portal Terra, a visão no governo é de que o STF acabou reafirmando a tese de que as regras para demissão nas estatais seguem a lógica da iniciativa privada e ainda deu mais flexibilidade para as empresas tomarem essa decisão.
“A decisão facilitará a demissão de funcionários públicos. E se o número de empregados não for reposto, como sempre ocorre em governos neoliberais, as empresas estatais sofrerão com o sucateamento, prejudicando também a sociedade”, avalia João Fukunaga, secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato e bancário do Banco do Brasil.
“Resumindo, se a decisão se confirmar, será mais um grave ataque contra as empresas públicas, aos seus funcionários e também à população, que terá ainda menos servidores para atendê-la. Infelizmente os brasileiros são levados a crer que o número de funcionários públicos é muito elevado, o que não é verdade se compararmos com outros países, sobretudo as nações desenvolvidas”, critica Fukunaga.
De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a cada 100 trabalhadores brasileiros, 12 são servidores públicos. A média é a mesma verificada nos demais países da América Latina. Já nos países mais desenvolvidos, o percentual costuma ser quase o dobro — nessas nações, a média é de 21 funcionários públicos a cada 100 empregados. Em países como Dinamarca e Noruega, mais de um terço da população economicamente ativa está empregada no serviço público.
As estatais federais empregavam 505,2 mil empregados no segundo trimestre de 2018. Empresas públicas como Banco do Brasil Caixa Econômica Federal, Correios e Infraero já lançaram mão de programas de demissão voluntária nos últimos anos.
Focando no setor financeiro brasileiro, os dados da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil mostram que essas empresas públicas fundamentais para o desenvolvimento social e econômico enfrentaram um forte processo de redução do número de empregados durante o governo Temer.
O Ministério do Planejamento aguarda a publicação do acórdão da decisão do STF, que leva 60 dias, para fazer uma análise mais detalhada. O secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Fernando Soares, afirmou ao Estadão/Broadcast que se trata de uma interpretação sólida do resultado da votação.
“É uma visão preliminar, mas eu não diria que seja frágil. Isso desrepresa a porteira de possibilidade de demissão nas empresas estatais. Com algum grau de critério, maior preocupação para que não tenha discriminação, é verdade, mas abre a possibilidade”, disse Soares.
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