Com o argumento de que a Previdência está quebrada, o primeiro semestre de 2019 será marcado pelas tentativas de mudanças profundas no sistema de aposentadorias e pensões. O novo ministro da Economia, Paulo Guedes, defende proposta que inclui regime de capitalização. Caberá a cada trabalhador administrar sua própria poupança.
O modelo é o semelhante ao adotado no Chile, em 1981. Porém, as pensões pagas no país são miseráveis. Quem se aposenta com salário de R$ 2.635, por exemplo, recebe entre R$ 660 (mulheres) e R$ 870 (homens). Isso significa que os chilenos recebem menos da metade do salário mínimo daquele país. Os dados são da Superintendencia de Pensiones de Chile, órgão que regulamenta o sistema de Previdência. Além disso, não há uma regra clara do valor a receber na aposentadoria.
Consulta à base
Diante da grave ameaça ao sistema de seguridade social que a proposta de capitalização representa, a CUT e demais centrais sindicais farão uma plenária no dia 20 de fevereiro para definir a estratégia contra a retirada do direito à aposentadoria digna. “Antes, os sindicatos farão consulta aos trabalhadores. A estratégia de mobilização será construída com participação da base”, afirma Vagner Freitas, presidente da CUT.
O modelo brasileiro atual de Previdência pública é financiado por um tripé formado por contribuições do governo, empregados e empregadores. O sistema garante saúde, assistência social e aposentadorias e pensões a todos.
Sistema atual não está quebrado
O ex-ministro da Previdência Carlos Gabas rebate o argumento de que o sistema previdenciário está quebrado e lembra que previdência urbana era superavitária até 2015. “Se há atividade econômica, há emprego. Quando a crise se agravou, aumentou o desemprego e caiu a arrecadação. O problema não é estrutural.”
O ex-ministro, no entanto, defende a reforma do sistema modificando as fontes de financiamento do sistema atual por meio de reforma tributária; fim das isenções fiscais concedidas a empresas; combate à sonegação de impostos; e cobrar os grandes devedores.
Reforma deve atacar privilégios
Em artigo publicado na Folha de S. Paulo na sexta-feira 18, o ex-ministro da Fazenda e do Planejamento e professor da FGV, Nelson Barbosa, defende que qualquer reforma tem de incluir os militares. “As forças Armadas devem ter tratamento diferenciado, como acontece em todos os países, mas no Brasil a diferença virou privilégio injustificável.”
O valor gasto com pensões de filhas de militares que nunca se casaram supera R$ 5 bilhões por ano, por exemplo. O valor dos benefícios pagos de aposentadoria a inativos militares e de pensões a suas filhas foi de R$ 8,1 mil por mês, em média, em 2016. Isso é cinco vezes mais do que aquilo que foi pago pelo INSS: R$ 1,4 mil. Os dados são do Tribunal de Contas da União (TCU).
Barbosa acrescenta ainda que qualquer reforma da Previdência deve manter ou aumentar o teto do INSS e não reduzi-lo. “Diminuir a cobertura do INSS para R$ 2.000 por mês, como aventado por algumas viúvas de Pinochet [ditador chileno que implantou o regime de capitalização no Chile], é um atentado contra gerações futuras. Essa proposta tem por único objetivo criar mercado para fundos de previdência privada e, não por acaso, é defendida por economistas sem partido, mas com patrocínio.” Para ele, a saída para combater a falta de receitas passa por elevar o percentual de contribuição previdenciária sobre o faturamento de microempresas e ruralistas ao INSS.
O que diz o Conselheiro da OIT e professor de Economia da Universidade do Chile, Andras Uthoff
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