A proposta de “reforma” da Previdência do governo de Jair Bolsonaro “‘implode’ a Previdência Social pública e solidária construída a partir de 1923, mas consolidada no Estado do Bem-estar Social tupiniquim com a instituição do Sistema de Seguridade Social, trazido pela Constituição Cidadã de 1988”. A avaliação é do jornalista e auditor fiscal aposentado Vilson Romero, da coordenação da Frente Gaúcha em Defesa da Previdência, em entrevista ao jornal Extra Classe.
Para Romero, tal demolição decorre de dois fatores principais trazidos na PEC 6/2019. “A destruição de tão relevante instrumento de redistribuição de renda ocorre, em especial, por duas medidas trazidas por esta proposta de emenda: a desconstitucionalização e a abertura para a capitalização”, pontua.
Um dos efeitos da desconstitucionalização da Previdência é o aumento da insegurança para o trabalhador. “É fundamental que as garantias de proteção social estejam inseridas no texto constitucional, senão o livre arbítrio de estabelecimento de parâmetros ao bel prazer do inquilino do Palácio do Planalto, por legislação complementar, aprovável por quórum da metade mais um dos membros do Congresso, trará insegurança jurídica sem precedentes na recente história nacional.”
Questionando o alegado déficit do sistema, Romero diz que o governo adota uma “contabilidade criativa” dando uma “pedalada” na Constituição Federal, já que se exlcui das contas os recursos oriundos das contribuições sociais (Cofins, CSLL, sobre a folha, concurso de prognósticos e PIS/Pasep). “Com certeza, precisamos aperfeiçoar a Previdência, tendo em conta a evolução demográfica, as condições de vida da população, mas não promovendo rupturas, nem alterações draconianas que satanizem os trabalhadores de quaisquer setores”, analisa.
Romero fala também sobre a quem interessa a proposta do governo. “Um orçamento que movimenta mais de R$ 1 trilhão ao ano, se considerarmos INSS, os Regimes Próprios de União, estados, DF e municípios, mais o sistema dos militares, com certeza, é ambicionado pelas corporações financeiras nacionais e estrangeiras. E, em particular, ao pretender direcionar todas as alternativas de alguma renda ao fim da vida laborativa para serem geridas por bancos e financeiras, abre-se uma janela de ‘oportunidade enorme’, onde podemos aplicar um novo lema para o atual governo: ‘Bancos acima de tudo e lucro acima de todos’.”
|
