O governo federal anunciou, na tarde desta quarta-feira (24), novas regras para a liberação dos saques das contas ativas e inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida deve atingir 106 milhões de trabalhadores e os saques devem começar já em setembro. O trabalhador poderá sacar até R$ 500 de cada conta de FGTS.
A liberação do FGTS tornou-se polêmica na última semana devido ao risco que a medida provoca à geração de emprego e renda. Parte do saldo total das contas do FGTS é utilizada pelo governo para financiar linhas de crédito nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura. Do orçamento de R$ 85,5 bilhões aprovado para 2018 pelo Conselho Curador do FGTS, R$ 69,4 bilhões foram destinados para a área de habitação.
Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Pedro Ferreira, as regras sobre a liberação dos saques são soluções paliativas e sem sustentabilidade para enfrentar a crise de falta de emprego e renda no país.
“As pessoas vão pegar esses recursos, em sua grande maioria, e vão pagar suas dívidas. Na nossa avaliação, esses recursos não vão girar a economia como esperado”, afirma o presidente. De fato, a maior parte dos recursos serão injetados no sistema financeiro como o pagamento de dívidas. Esse ciclo de saída do dinheiro do FGTS, que um fundo para investimento, para o mercado financeiro não beneficia o trabalhador. Pelo contrário: a longo prazo, prejudica.
Além disso, segundo Jair Pedro, a construção civil, que é o grande setor empregador no Brasil, sofrerá o maior impacto. Nos últimos 20 anos, foram R$ 70 bilhões investidos em saneamento, além de R$ 235 bilhões em habitação nos últimos 10 anos.
“Retirar recursos de um fundo que fomenta o desenvolvimento, a criação de empregos e ajuda a diminuir o déficit habitacional é prejudicial ao país. Hoje temos praticamente 7,7 milhões de famílias sem residência e o FGTS é um grande fundo que ajuda na construção de residências mais baratas”, completou o presidente da entidade.
As novas medidas
Em 2019, a medida do governo deve injetar R$ 28 bilhões na economia. Para 2020, outros R$ 12 bilhões serão liberados por meio da modalidade “saque aniversário” apenas das contas ativas. Atualmente, há cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 80% têm saldo de até R$ 500.
Sobre a operação, o governo anunciou ainda que o trabalhador que tiver conta na Caixa, o depósito do valor será feito automaticamente. Para os que não tiverem conta no banco, a Caixa divulgará um cronograma. O Cartão Cidadão poderá ser utilizado para saques em caixa automático. Os saques com valores abaixo de 100 poderão ser feitos em casas lotéricas.
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